15/09/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/09/2025
27/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aafb95 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista a habilitação nos autos da viúva sucessora do de cujus e o pedido de expedição de alvará pelo valor depositado, determino o que se segue: Retificação do polo passivo para fazer constar a Sra.

Lúcia Helena Ribeiro Teixeira (viúva);Intimação da consignante para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.

ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/08/2025 13:45

Transitado em julgado em 27/06/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de Espólio de Hamilton Teixeira em 31/07/2025
18/06/2025 22:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/06/2025
05/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA
04/06/2025 14:25

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE HAMILTON TEIXEIRA
30/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 623e724 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para declarar a consignante ESTALEIRO BRASFELS LTDA exonerada: (1) da obrigação de pagar ao Espólio de HAMILTON TEIXEIRA a quantia de R$9.127,03, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id 2e96dae, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado; (2) da obrigação de entregar guias de TRCT.

Custas de R$182,54 pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes, sendo o espólio por meio de Mandado. Com o trânsito em julgado, proceda-se à transferência dos valores consignados para a conta vinculada do FGTS do de cujus, por aplicação analógica do art. 1º, § 1º, da Lei 6858/80.

Observe-se que a presente medida não implica perda do direito do beneficiário, apenas resguarda os valores que poderão ser levantados posteriormente por meio de Alvará Judicial.

Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/05/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/05/2025 11:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 182,54
29/05/2025 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/05/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de Lúcia Helena Ribeiro Teixeira em 21/05/2025
22/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de Lúcia Helena Ribeiro Teixeira em 21/05/2025
11/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA
11/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/04/2025
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c8403c proferido nos autos.

A consulta PREVJUD informa que não há habilitados perante a Previdência Social.

Logo, a habilitação ocorrerá pelos sucessores, conforme a lei civil (Lei 6858/80, art. 1º, parte final).

A certidão de óbito de Id a1f9b53 demonstra que o de cujus era casado com Lúcia Helena Ribeiro Teixeira e deixou um filho maior Jonas Ribeiro Teixeira. Assim, intime-se por e-carta Lúcia Helena Ribeiro Teixeira e Jonas Ribeiro Teixeira (no endreço do de cujus constante da inicial) para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam com o levantamento do valor depositado, devendo apresentar documentação de identificação (RG, CPF, endereço atualizado) e procuração, caso constitua advogado, valendo o silêncio como anuência, sem prejuízo de eventual distribuição de Reclamação Trabalhista.

Caso não haja manifestação, intime-se o consignatário como determinado acima, por mandado e concomitantemente por edital, cuja eficácia ficará submetida à frustração da diligência a ser realizada pelo oficial de justiça.

Decorrido o prazo venham os atos conclusos para decisão. ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/03/2025 20:28

Encerrada a conclusão
19/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/02/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100209-12.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
14/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/02/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo