25/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
24/09/2025 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JHONATAN LESSA FASANELLA
24/09/2025 11:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
01/09/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
01/09/2025 12:04

Encerrada a conclusão
28/08/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
27/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de JHONATAN LESSA FASANELLA em 26/08/2025
26/08/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f1c9e proferido nos autos.

Considerando a possibilidade de concessão de efeito modificativo nos embargos declaratórios à sentença prolatada nestes autos, com fulcro no art. 897-A, §2º, da CLT (com a redação dada pela Lei 13.015/2014), converto o feito em diligência, a fim de que se manifestem as partes Autora e Ré, no prazo de 5 dias úteis. Após, voltem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
15/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
15/08/2025 14:21

Encerrada a conclusão
14/07/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
09/07/2025 23:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f46949 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 6/4/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014, e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JHONATAN LESSA FASANELLA em face de BANCO BRADESCO S.A., para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: diferenças salariais, fixando-a em 20% do salário base acrescido da gratificação de função e, consequentemente, suas repercussões em horas extras pagas, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%.prêmio por desempenho extraordinário do ano de 2019, 2020, 2021 e 2022 sem reflexos, dado a sua natureza indenizatória – art. 457, §2º da CLT.Multa normativa. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça ao reclamante. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST. Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamada no valor de R$7.603,00, calculadas sobre o importe de R$ 380.150,00, valor arbitrado à condenação. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
27/06/2025 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.603,00
27/06/2025 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHONATAN LESSA FASANELLA
27/06/2025 09:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JHONATAN LESSA FASANELLA
14/05/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
13/05/2025 13:45

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JHONATAN LESSA FASANELLA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
26/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
26/02/2025 14:02

Audiência de instrução designada (13/05/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/02/2025 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 19:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 21:38

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/06/2024 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHONATAN LESSA FASANELLA sem efeito suspensivo
20/06/2024 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024
19/06/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
06/06/2024 11:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.603,00
06/06/2024 11:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHONATAN LESSA FASANELLA
06/06/2024 11:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a JHONATAN LESSA FASANELLA
05/06/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/06/2024 15:24

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:36

Audiência de instrução designada (05/06/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 16:36

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 14:54

Audiência de instrução designada (20/03/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 14:54

Audiência una realizada (20/09/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:07

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:07

Expedido(a) notificação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
08/05/2023 16:07

Expedido(a) notificação a(o) JHONATAN LESSA FASANELLA
08/05/2023 16:07

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2023 16:06

Audiência una designada (20/09/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo