26/09/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/09/2025
18/09/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA IAPETER SILVA
10/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 05/09/2025
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA IAPETER SILVA em 05/09/2025
02/09/2025 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e109c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Os pedidos são acolhidos de forma líquida.

Os autos são remetidos ao calculista do juízo para que acrescente a atualização monetária, calcule as custas processuais e os honorários advocatícios.

Os cálculos estarão disponíveis nos autos em 27.08.2025 e integrarão a presente sentença.

Os prazos estão suspensos e começarão a correr após a juntada dos cálculos na data ora mencionada.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA IAPETER SILVA
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA IAPETER SILVA
21/08/2025 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/08/2025 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA IAPETER SILVA
21/08/2025 23:35

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA IAPETER SILVA
24/06/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/04/2025 00:41

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 09:28

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2025 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 09:36

Juntada a petição de Contestação
03/04/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/04/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025
21/02/2025 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 20/02/2025
19/02/2025 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100170-07.2025.5.01.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300552300000220502106?instancia=1
12/02/2025 13:30

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
12/02/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
11/02/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/04/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo