22/07/2025 11:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2025 11:18

Iniciada a execução
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PBLG ODONTOLOGIA LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO em 21/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PBLG ODONTOLOGIA LTDA em 10/07/2025
08/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 745b53d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 0b89e41 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 120,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Este termo de conciliação servirá como alvará liberatório do FGTS, devendo a Caixa Econômica Federal promover o pagamento à parte autor, CTPS digital, PIS 159.20778.43-3, período de duração do contrato de trabalho: 20/08/2024 a 17/06/2025, constituindo-se o presente documento em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do Reclamante BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO.

Este termo também servirá como ofício para habilitar a parte autora no benefício do seguro-desemprego junto à Delegacia Regional do Trabalho, CTPS digital, PIS 159.20778.43-3, período de duração do contrato de trabalho: 20/08/2024 a 17/06/2025, constituindo-se o presente documento em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do Reclamante BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Após o cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PBLG ODONTOLOGIA LTDA
07/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PBLG ODONTOLOGIA LTDA
07/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
07/07/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
07/07/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
07/07/2025 15:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/07/2025 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/04/2026 10:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/07/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/07/2025 13:55

Encerrada a conclusão
07/07/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/07/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d9f55 proferido nos autos.

As partes devem informar CTPS, Série, se é ou não digital; PIS e período de duração do contrato de trabalho a fim de que as ordens para liberação do FGTS e seguro desemprego sejam dadas.

Notifiquem-se.

CABO FRIO/RJ, 01 de julho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
01/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PBLG ODONTOLOGIA LTDA
01/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
01/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/07/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f8b85 proferido nos autos.

Notifique-se a reclamada para, se for o caso, ratificar o acordo de id 6ea1778.

CABO FRIO/RJ, 25 de junho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PBLG ODONTOLOGIA LTDA
25/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PBLG ODONTOLOGIA LTDA
25/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/06/2025 14:57

Juntada a petição de Acordo
05/06/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2026 10:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2025 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/04/2026 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/05/2025 11:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2025 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/05/2025 09:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
13/05/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PBLG ODONTOLOGIA LTDA
03/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
03/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
03/04/2025 14:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/05/2025 09:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
25/03/2025 11:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/03/2025 16:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2026 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/02/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100169-34.2025.5.01.0432 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
14/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
14/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2025 13:19

Redistribuído por sorteio por suspeição
13/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BLENDA DE OLIVEIRA LIMA GUSMAO
13/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/02/2025 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo