14/07/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 11:42

Cancelada a liquidação
11/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/07/2025 00:11

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5301e76 proferido nos autos.

Vistos etc. 1.

Intime-se o reclamante apresentar, em 8 (oito) dias úteis, seus cálculos de liquidação.

Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constaram da sentença transitada em julgado, os débitos deverão ser atualizados mediante a incidência do IPCA-E, contados até o ajuizamento da ação, e a aplicação da taxa Selic para juros e correção monetária após o ajuizamento da ação.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. 2.

Vindo os cálculos, fica intimada a reclamada a impugnar, no prazo de 8 (oito) dias úteis, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. 3.

Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em conformidade com os termos da sentença. 4.

Em caso de concordância do reclamado em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do reclamante. 5.

Após, conclusos para homologação.

SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON DA SILVA
07/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
07/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
07/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/07/2025 10:07

Iniciada a liquidação
01/07/2025 10:07

Transitado em julgado em 01/07/2025
01/07/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2025 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
12/02/2025 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDIMILSON DA SILVA em 06/02/2025
31/01/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
15/01/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
15/01/2025 14:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
14/01/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDIMILSON DA SILVA em 02/12/2024
25/11/2024 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
14/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
14/11/2024 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
14/11/2024 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIMILSON DA SILVA
12/11/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/11/2024 15:58

Audiência de instrução realizada (11/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIMILSON DA SILVA em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
09/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
09/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
09/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
09/10/2024 14:13

Audiência de instrução designada (11/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 14:13

Audiência una cancelada (11/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 14:13

Audiência una designada (11/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/10/2024 18:28

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
02/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
02/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:42

Audiência de instrução cancelada (22/10/2024 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/10/2024 11:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
25/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
25/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
25/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
25/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
25/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
18/09/2024 09:16

Audiência de instrução designada (22/10/2024 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 12/08/2024
25/07/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
25/07/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/07/2024 18:17

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
10/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/07/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 01/07/2024
18/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/05/2024
10/05/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
08/05/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
08/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
02/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
02/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/05/2024 08:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/04/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
29/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/04/2024 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/04/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
22/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/04/2024 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/04/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 11:59

Audiência una realizada (10/04/2024 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 18:04

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/04/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
20/03/2024 10:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
19/03/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
19/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/02/2024 23:27

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
19/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
19/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
19/01/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
13/01/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA
11/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:44

Audiência una designada (10/04/2024 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/01/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/01/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo