TRT1 - 0100831-28.2024.5.01.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100831-28.2024.5.01.0207 : LUIZ FERNANDO DA SILVA : AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA    DESTINATÁRIO(S): AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo:  Tipo: Una Data e hora: 25/03/2025 09:00 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ). 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC. 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25021413420536400000220791845 e-Carta entregue à 1ª ré Certidão 25013012292765500000219423115 e-Carta da 2ª ré devolvido Certidão 25013012284841200000219423030 Notificação Notificação 24120313335889100000216591906 Notificação Notificação 24120313335871700000216591905 Notificação Notificação 24120313335853900000216591904 Notificação Notificação 24120313335837300000216591903 Notificação Notificação 24120313335821300000216591902 Notificação Notificação 24120313335803000000216591901 TST PROCESSO Nº TST-RR-101331-91_2016_5_01_0040 Jurisprudência 24072921401179600000206393143 TST PROCESSO Nº TST-RR-0000750-92.2019.5.06.0341 Jurisprudência 24072921401135700000206393139 PROC. 0100989-66.2022.5.01.0203 Senteça improcedente Jurisprudência 24072921401094800000206393136 Proc. 0100240-72.2023.5.01.0281_ Sentença improcedente Jurisprudência 24072921401053100000206393133 PROC 0101964-44.2017.5.01.0048 Sentença improcedente Jurisprudência 24072921401023000000206393130 BASE AVANT - TRABALHISTA Documento Diverso 24072921400994500000206393127 16 Contrato Social AVANT Documento Diverso 24072921400887100000206393120 15 Certidões - Certidão Trabalhista 57.287.596AVANT Documento Diverso 24072921400691400000206393109 14 RELATÓRIO CARGA ROTERIZADA Prova Emprestada 24072921400622300000206393107 13Contrato MAGAZINE LUIZA X AVAT Prova Emprestada 24072921400571300000206393104 12ROMAEIOS MAGALU Prova Emprestada 24072921400475400000206393100 11CONTRATOS MAGALU XAVAT Prova Emprestada 24072921400355000000206393097 10 Ata magazine Prova Emprestada 24072921400286700000206393096 09 Contrato AVANT X MAGAZINE Prova Emprestada 24072921400222500000206393093 08 ata magazine Prova Emprestada 24072921400095200000206393091 07- INFORMAÇÕES SÓCIOS - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Documento Diverso 24072921400047700000206393090 05 - CNPJ - AVANT TRANSP E LOC LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24072921395977900000206393088 04 -Contrato - NOTF TERMINO CONTRATO - rescisão Contrato 24072921395928400000206393084 03 -CONTRATO_TS_Transporte_de_Carga_-_07-2020 A 07-2023 Contrato 24072921395832400000206393081 02.

Contrato - Termo de serviços de transporte de carga Contrato 24072921395718300000206393079 01.

Contrato Transp.

Carga_AVANT_VIA-08.2016 Contrato 24072921395617100000206393077 MEI - RECLAMANTE Prova Emprestada 24072921395475700000206393076 LUIZ FERNANDO DA SILVA - NEGATIVO Prova Emprestada 24072921395397000000206393075 LUIZ FERNANDO DA SILVA X AVANT X GCB - CONTES ( Contestação 24072921372166900000206392942 Manifestação Manifestação 24070513593656600000204540426 Via - Ata AGE (12.09.2023) - Alt razao social Documento de Identificação 24070513584560000000204540305 Substabelecimento (2) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24070513584449700000204540301 Substabelecimento (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24070513584430000000204540299 Procuração Pública GCB Procuração 24070513584378500000204540297 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CNPJ GRUPO CASAS BAHIA S.A Documento de Identificação 24070513584293200000204540289 Casas Bahia - Estatuto Social - Registrado Estatuto 24070513584212700000204540285 Habilitação Solicitação de Habilitação 24070513580906200000204540207 Despacho Despacho 24062811091199000000203897000 023- CALCULOS VERBAS RESCISÓRIAS - LUIZ FERNANDO Documento Diverso 24062611385152600000203688548 022- MEMORIAL DE CALCULOS - SEGURO DESEMPREGO Documento Diverso 24062611385136400000203688547 021- MEMORIAL DE CALCULOS - INTERVALO INTERJORNADA - LUIZ FERNANDO Documento Diverso 24062611385116900000203688546 020- MEMORIAL DE CALCULO - INTRAJORNADA SUPRIMIDA - LUIZ FERNANDO Documento Diverso 24062611385090800000203688545 019- MEMORIAL DE CALCULO - ADICIONAL HORAS EXTRAS - LUIZ FERNANDO Documento Diverso 24062611385067400000203688544 018- Certidões - Certidão Trabalhista - AVANT TRANSPORTES Documento Diverso 24062611385040700000203688543 014- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENTRE AS RECLAMADAS 2016 Contrato 24062611385008900000203688542 013- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENTRE AS RECLAMADAS - 08_ 2020 A 08_2023-2 Contrato 24062611384923300000203688540 012- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE AS RECLAMADAS - 07_2020 A 07_ 2023 Contrato 24062611384856700000203688538 011.1- QSA- CNPJ Nº 23.***.***/0001-20 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24062611384794300000203688536 011- SITUAÇÃO CADASTRAL AVANT - CNPJ Nº 23644.000000120 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24062611384776600000203688535 010.1- QSA - CNPJ_29043844000100 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24062611384761100000203688533 010- SITUAÇÃO CADASTRAL AVANT - 29.***.***/0001-00 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24062611384743300000203688532 009- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PERIODO 2022 - 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062611384723200000203688531 008- CONVENÇÃO COLETIVA - 2020_2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062611384687100000203688527 007- CONVENÇÃO COLETIVA - 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062611384665200000203688526 006- COMP.

DE RESIDENCIA - LUIZ FERNANDO Documento Diverso 24062611384637500000203688524 005- DEC.

HIPOSSUFICIENCIA- LUIZ FERNANDO Declaração de Hipossuficiência 24062611384586900000203688519 004- CTPS DIGITAL - LUIZ_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062611384540000000203688516 003- CERT.

NASCIMENTO - LUIZ Documento de Identificação 24062611362326700000203688172 002- DADOS PESSOAIS Documento de Identificação 24062611362295500000203688171 001- PROCURAÇÃO ASSINADA - LUIZ FERNANDO Procuração 24062611362203900000203688168 Petição Inicial Petição Inicial 24062611322595300000203687614 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumentolistView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP