25/09/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
24/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
24/09/2025 19:36

Homologada a liquidação
23/09/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/09/2025 10:58

Expedido(a) edital a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA em 22/09/2025
09/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101315-14.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR RECLAMADO: MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar quanto às contas apresentadas pela autora, devendo apresentar impugnação fundamentada e demonstrada com os cálculos daquilo que entende devido, sob pena de homologação das contas da autora.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MANUELLA GARCIA BORGES MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
08/09/2025 10:41

Expedido(a) edital a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
05/09/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f6fbb proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT I - Intime-se o autor para retificação das contas daquilo que entende devido no processo em 8 dias, devendo abater dos cálculos as custas eventualmente já pagas.

O depósito recursal será considerado e devidamente abatido quando da efetiva homologação.

II- A planilha deverá ser apresentada no formato PJe-Calc, sistema oficial de cálculos adotado pelo TRT da 1ª Região, sendo anexado aos autos o arquivo extensão ".PJC".

III - Intime-se o reclamado quanto às contas apresentadas pela autora, devendo apresentar impugnação fundamentada e demonstrada com os cálculos daquilo que entende devido, sob pena de homologação das contas da autora.

Prazo de 8 dias.

Havendo concordância do réu, conclusos no módulo decisão para homologação.

IV - Havendo impugnação do reclamado, intime-se a autora para dizer se concorda com as contas da ré.

Prazo de 8 dias.

Concordando a autora, conclusos para homologação.

V - Discordando a autora, à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
22/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
22/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/08/2025 09:36

Iniciada a liquidação
16/08/2025 09:36

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA em 15/08/2025
01/08/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101315-14.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR RECLAMADO: MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 21ac4da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR para condenar a reclamada MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) saldo de salários de 1 dia do mês de agosto de 2024;b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço;c) 13º salário proporcional de 7/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio);d) férias proporcionais de 7/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio);e) FGTS (8%) de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%;f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT no valor de R$ 1.557,85;g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT;h) horas extras;i) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$800,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$40.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
31/07/2025 18:20

Expedido(a) edital a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
28/07/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR em 25/07/2025
14/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
13/07/2025 22:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/07/2025 22:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
13/07/2025 22:13

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
30/05/2025 23:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2025 09:21

Audiência una realizada (27/05/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMARO BERNARDINO MONTEIRO NETTO em 07/04/2025
17/02/2025 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101315-14.2024.5.01.0055 : IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR : MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA O MM.

Juiz CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificada MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA (CNPJ: 24.***.***/0001-60), que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência Una Presencial: 27/05/2025, às 09:00, na Sala de Audiências da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1- Consulta da petição inicial http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, via chave de acesso: 24102814042538100000213908512. 2- Os autos estão disponíveis para advogados no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- A ausência da parte autora importará arquivamento e a ausência do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4- Partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6- O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em no processo. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- Testemunhas: art. 455 CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

IVANA MARTINS BORGHI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
15/02/2025 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 23:13

Expedido(a) edital a(o) AMARO BERNARDINO MONTEIRO NETTO
14/02/2025 23:13

Expedido(a) edital a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
14/02/2025 23:08

Expedido(a) mandado a(o) AMARO BERNARDINO MONTEIRO NETTO
14/02/2025 23:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/02/2025 14:43

Encerrada a conclusão
10/02/2025 11:43

Audiência una designada (27/05/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:39

Audiência una realizada (10/02/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/02/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 19:45

Expedido(a) edital a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
29/01/2025 19:45

Expedido(a) mandado a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
28/01/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/01/2025 07:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 15:46

Expedido(a) mandado a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MARCOLINO PEREIRA JUNIOR
28/10/2024 14:21

Expedido(a) notificação a(o) MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA
28/10/2024 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:17

Audiência una designada (10/02/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 14:17

Audiência una cancelada (11/03/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 14:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:08

Audiência una designada (11/03/2025 08:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo