21/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 15:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES em 30/06/2025
27/06/2025 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101042-87.2023.5.01.0243 3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES, DROGARIAS PACHECO S/A RECORRIDO: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES, DROGARIAS PACHECO S/A LCB Tomar ciência da decisão de id 7fa23f4: "…por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora para condenar a reclamada ao pagamento de intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional, conforme Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do C.

TST; e dar parcial provimento ao da ré para determinar que os honorários de sucumbência devidos pela autora permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, nos termos da parte final do § 4º do art. 791 da CLT, em cumprimento à decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES
20/05/2025 14:55

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
20/05/2025 14:55

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES - CPF: *52.***.*02-75 e provido
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 14:37

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 GPS ()
24/04/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/04/2025 11:07

Encerrada a conclusão
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101042-87.2023.5.01.0243 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
20/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/02/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo