TRT1 - 0101493-07.2024.5.01.0008
1ª instância - Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
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26/09/2025 15:55
Iniciada a liquidação
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26/09/2025 15:55
Transitado em julgado em 05/09/2025
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06/09/2025 00:23
Decorrido o prazo de BONS SABORES RESTAURANTE LTDA em 05/09/2025
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06/09/2025 00:23
Decorrido o prazo de JOSINALDO ENEDINO PAIXAO em 05/09/2025
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25/08/2025 11:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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25/08/2025 11:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 11:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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25/08/2025 11:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fb3973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Isso posto, na Ação Trabalhista ajuizada por JOSINALDO ENEDINO PAIXÃO em face de BONS SABORES RESTAURANTE LTDA., nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PROCEDENTES em parte o(s) pedido(s) para, observando-se os parâmetros da fundamentação, reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e o réu, bem como a condenar os reclamados, solidariamente, a pagar ao autor as verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT, horas extras e intervalo intrajornada.
Após o trânsito em julgado, no prazo de 10 dias, a reclamada deverá proceder à anotação do vínculo de emprego na CTPS digital do autor no período de 02/01/2024 a 22/08/2024, na função de cozinheiro, com remuneração mensal de um salário mínimo no valor de R$2.000,00, sob pena de multa única no valor de R$500,00.
Desde já, fica autorizada a Secretaria a proceder referida anotação, em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa.
A reclamada deverá ser intimada pessoalmente para dar cumprimento (Súmula 410 do STJ).
Expeça-se ofício para habilitação ao seguro desemprego.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.
Custas de R$600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.
Diante da declaração de vínculo de emprego, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil para cobrança de eventuais contribuições previdenciárias e ao Ministério do Trabalho e Previdência para fins de aplicação das penalidades celetistas.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BONS SABORES RESTAURANTE LTDA -
24/08/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) BONS SABORES RESTAURANTE LTDA
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24/08/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO ENEDINO PAIXAO
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24/08/2025 15:11
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
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24/08/2025 15:11
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSINALDO ENEDINO PAIXAO
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24/08/2025 15:11
Concedida a gratuidade da justiça a JOSINALDO ENEDINO PAIXAO
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19/08/2025 14:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
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29/07/2025 04:37
Juntada a petição de Razões Finais
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28/07/2025 14:37
Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/07/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/05/2025 16:54
Juntada a petição de Manifestação
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22/05/2025 13:49
Audiência de instrução por videoconferência designada (28/07/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/05/2025 13:49
Audiência inicial por videoconferência realizada (22/05/2025 08:30 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/05/2025 18:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/03/2025 00:24
Decorrido o prazo de BONS SABORES RESTAURANTE LTDA em 28/03/2025
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25/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101493-07.2024.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121200300068000000217392976?instancia=1 -
17/03/2025 14:56
Expedido(a) intimação a(o) BONS SABORES RESTAURANTE LTDA
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08/03/2025 00:38
Decorrido o prazo de BONS SABORES RESTAURANTE LTDA em 07/03/2025
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24/02/2025 08:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 08:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101493-07.2024.5.01.0008 : JOSINALDO ENEDINO PAIXAO : BONS SABORES RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): JOSINALDO ENEDINO PAIXAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da redesignação da audiência VIRTUAL para o dia: 22/05/2025 às 08:30 horas, devendo o patrono dar ciência ao seu constituinte da nova data.
Segue o novo link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*14-00 e ficam mantidas as determinações anteriores.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.
NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO ENEDINO PAIXAO -
21/02/2025 12:21
Expedido(a) intimação a(o) BONS SABORES RESTAURANTE LTDA
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21/02/2025 12:21
Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO ENEDINO PAIXAO
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21/02/2025 12:06
Audiência inicial por videoconferência designada (22/05/2025 08:30 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/02/2025 09:34
Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
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11/02/2025 09:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101493-07.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: JOSINALDO ENEDINO PAIXAO RECLAMADO: BONS SABORES RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): JOSINALDO ENEDINO PAIXAO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA NÃO UNA Fica V.
Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 13/03/2025 08:30 horas, na sala virtual da 8ª VT/RJ, devendo ser acessado, na data e hora marcadas, o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*14-00.
Ao acessar a sala virtual da 8ª VT/RJ, solicita-se que permaneça com áudio e vídeo desligados, devendo estes ser acionados apenas quando solicitado pelo Juiz. No horário designado para a audiência, os advogados que participarão da audiência por videoconferência deverão entrar na sala clicando no link acima fornecido.
Caso a audiência em curso seja referente a outro processo, deverão permanecer na sala virtual com o áudio e o vídeo desligados e aguardar o pregão referente ao respectivo processo, quando então deverão habilitá-los para que possam ser vistos e ouvidos; Caso tenham dúvidas ou dificuldades de acesso à sala virtual, os advogados deverão entrar em contato com a Vara por meio do número (21) 2380-5108. 1) Fica o autor, desde já, ciente que a audiência será NÃO UNA e realizar-se-á na modalidade telepresencial, devendo ser acessado o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*14-00 nas data e hora marcadas, independentemente de nova intimação ou remessa de Convite, sendo de responsabilidade do advogado informar o referido link ao autor. 2) A ausência na audiência inicial do autor importará em arquivamento (art. 844, da CLT). 3) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade das partes trazerem suas testemunhas. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.
KAICK CRISOSTOMO SILVEIRA DE SOUZA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO ENEDINO PAIXAO -
05/02/2025 13:46
Expedido(a) notificação a(o) JOSINALDO ENEDINO PAIXAO
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04/02/2025 00:53
Decorrido o prazo de BONS SABORES RESTAURANTE LTDA em 03/02/2025
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19/12/2024 12:01
Expedido(a) notificação a(o) BONS SABORES RESTAURANTE LTDA
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19/12/2024 12:01
Expedido(a) notificação a(o) BONS SABORES RESTAURANTE LTDA
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19/12/2024 11:59
Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2025 08:30 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/12/2024 11:59
Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/12/2024 19:17
Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2025 09:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/12/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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