12/09/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2025
02/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100582-52.2022.5.01.0432 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA RECORRIDO: TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA O Exmo Juiz do Trabalho Convocado MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, do Gabinete 20, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre embargos declaratórios ID nº cbf683c. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
01/09/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
31/08/2025 19:44

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2025
26/08/2025 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100582-52.2022.5.01.0432 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA RECORRIDO: TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 0100582-52.2022.5.01.0432 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA RECORRIDO: TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EDITAL O/A Gabinete 20, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (898e934): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para estabelecer que: (i) a CTPS do autor seja anotada com o cargo de motociclista, com data de baixa em 16/5/2022, considerando o aviso prévio indenizado; (ii) os repousos remunerados sejam calculados sobre a soma do salário fixo diário (R$ 30,00) com a média semanal das entregas (R$ 350,00); (iii) acrescer à condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego; (iv) a base de cálculo do adicional de periculosidade corresponde ao somatório do valor das diárias fixas de R$ 30,00 com a média semanal das entregas de R$ 350,00; (v) a base de cálculo das horas extras deve considerar todas as parcelas de natureza salarial deferidas, em especial a soma mensal do salário diário e da média de entregas, o adicional de periculosidade e o repouso semanal remunerado, adotando-se o divisor 135; (vi) condenar a reclamada ao pagamento em dobro de um domingo por mês, bem como dos feriados municipais dos dias 15 de agosto e 13 de novembro, e das terças-feiras de Carnaval; (vii) majorar os honorários advocatícios em favor do patrono do autor ao percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Rearbitra-se à condenação em R$ 150.000,00, custas proporcionais de R$ 3.000,00 pela ré." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO SILVEIRA VALSA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
15/08/2025 07:20

Expedido(a) edital a(o) TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
15/08/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA
12/08/2025 11:51

Conhecido o recurso de LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA - CPF: *67.***.*89-81 e provido em parte
19/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2025
18/07/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
09/07/2025 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100582-52.2022.5.01.0432 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 08/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030900300407800000116973883?instancia=2
08/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio
10/11/2024 21:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA em 29/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:29

Expedido(a) edital a(o) TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS AMERICO MONTEIRO DA CUNHA
03/10/2024 21:24

Anulada a(o) sentença / acórdão
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
11/06/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/06/2024 14:21

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
30/04/2024 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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