14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 704d92f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação transitada em julgado em 16/6/2025.

Elaborados cálculos de liquidação no ID 72f53e9.

Em 31/7/2025, as partes protocolaram petição conjunta (ID 35ace26), informando que chegaram a um acordo.

Analiso.

Razoáveis os termos da transação, homologo o acordo entabulado na petição id. 35ace26, nos seguintes termos: 1 – A Reclamada pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ 16.000,00, em até 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente homologação, e R$ 1.000,00, a título de honorários advocatícios à patrona do reclamante, em até 30 (trinta) dias a contar do pagamento da parcela única do acordo; 2 – Os pagamentos deverão ser feitos mediante depósito nas contas bancárias indicadas na petição ID 35ace26; 3 – A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente homologação; observe-se a natureza jurídica das verbas quitadas, conforme discriminado no item 'III' do acordo; 4 – Com o pagamento integral do acordo, as partes dão quitação recíproca e geral, para nada mais reclamarem, pertinente à relação jurídica havida entre si, pelo período apontado na inicial; 5 – Em caso de inadimplemento, incidirá cláusula penal de 50% sobre o valor do acordo; 6 – O autor deverá comunicar, nos autos, em até 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da única parcela do acordo eventual descumprimento, sob pena de se presumir quitada a obrigação pela reclamada; 7 – Custas de R$ 340,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APOLINARIO MERCANTE DA SILVA
17/06/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de APOLINARIO MERCANTE DA SILVA em 16/06/2025
03/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
02/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) APOLINARIO MERCANTE DA SILVA
20/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de APOLINARIO MERCANTE DA SILVA - CPF: *86.***.*57-72 e provido em parte
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 16:12

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/04/2025 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100928-40.2024.5.01.0203 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo