27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93674b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0101499-33.2023.5.01.0207 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

INES ALVES DE AQUINO JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ128788) Recorrido: Advogado(s): GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ100008) VIVIAN DE CASSIA TEIXEIRA MARINHO (RJ198306) Recorrido: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECURSO DE: INES ALVES DE AQUINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/07/2025 - Id d1f65c6; recurso apresentado em 28/07/2025 - Id d8e09c4).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INES ALVES DE AQUINO
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) INES ALVES DE AQUINO
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de INES ALVES DE AQUINO
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/08/2025 06:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025
28/07/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/07/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) INES ALVES DE AQUINO
10/07/2025 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
10/07/2025 15:45

Conhecido o recurso de INES ALVES DE AQUINO - CPF: *73.***.*80-82 e provido em parte
25/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Presencial ()
14/06/2025 07:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/05/2025 07:05

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 15:11

Retirado de pauta o processo
22/05/2025 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Presencial ()
08/04/2025 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
08/04/2025 11:20

Retirado de pauta o processo
19/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 16:52

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
18/03/2025 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f911eeb proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: INES ALVES DE AQUINO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: INES ALVES DE AQUINO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCESSO 0101499-33.2023.5.01.0207 Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela primeira ré, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA .- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Assim, nos termos da OJ 269, II, da SbDI-1 do TST, bem como dos arts. 99, § 7.º, e 1.007, § 2.º, do CPC/2015, intime-se a primeira reclamada para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso, por deserção.

Vindo aos autos a comprovação do preparo ou decorrido in albis o prazo, voltem-me conclusos. MAUREN XAVIER SEELING Juíza Convocada Relatora jmfs RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:16

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101499-33.2023.5.01.0207 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
13/02/2025 20:49

Redistribuído por sorteio por suspeição
13/02/2025 18:53

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo