06/06/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 05/06/2025
23/05/2025 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0012279-48.2014.5.01.0204 : DANIELA AVELINO DA SILVA : NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de maio de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
22/05/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
22/05/2025 08:57

Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
16/05/2025 14:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/05/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 14/04/2025
09/04/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 07/04/2025
01/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0012279-48.2014.5.01.0204 : DANIELA AVELINO DA SILVA : NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID dd6b291 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID 21d27bc.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID af9be26.

Tempestivos os embargos, isenta a parte de garantia da execução. É o relatório.

DECIDO Quanto ao direcionamento da execução, não assiste razão à embargante.

A recuperação judicial da 1ª reclamada é justificativa suficiente para direcionamento da execução à responsável subsidiária.

Assim, caracterizando-se nos autos a impossibilidade de obter-se a satisfação do crédito autoral através da 1ª Reclamada, a execução deve dirigir-se, obrigatoriamente, contra a responsável subsidiária, e não contra os sócios daquela que não integrarem o polo passivo da ação, e que, por isso, não foram pessoalmente condenados.

Outrossim, a aplicação da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no curso da execução é incidental, não possuindo prevalência em face da coisa julgada que estabelece a ordem prioritária dos devedores a serem executados.

Ademais, a insistência em tentativas de se executar a 1ª reclamada, notoriamente infrutíferas, prolongaria a demora no cumprimento da obrigação de pagar crédito de natureza alimentar; tal demora seria injustificada, principalmente tendo em vista que a embargante pode reaver seu prejuízo em face da 1ª reclamada mediante ação de regresso. Pretende, ainda, o Município de Duque de Caxias a reconsideração da decisão que determinou a expedição de Pequeno Valor ao argumento de que, com a edição da Lei Municipal nº.2.838/2017, publicada em 06/06/2017, tais requisições devem observar o novo limite fixado, correspondente ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

Nesse ponto, assiste razão ao embargante.

O prazo de 180 dias para que seja promulgada lei de cada ente federativo para estabelecer tal valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009, que introduziu o art. 97 no ADCT.

Tal artigo foi declarado inconstitucional nas (ADIs) 4357 e 4425, que tornaria inexigível a observação de tal prazo.

Embora as decisões proferidas em tais ações não tenham transitado em julgado, é certo que o próprio dispositivo que estabelece o prazo de 180 dias, ainda em vigor, não é claro em vedar a possibilidade de um ente federativo estabelecer o que será considerado pequeno valor posteriormente.

Diante de tal dúvida, não parece razoável restringir a autonomia dos entes federativos, visto que o pacto federativo é cláusula pétrea da Constituição da República. Pelo exposto, julgo procedentes em partes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, sem manifestações, remetam-se os autos à contadoria para atualização, eventual dedução de valores pagos, e juntada do anexo necessário à expedição de Precatório.

Cumprido, expeça-se Precatório.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
31/03/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
31/03/2025 19:40

Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
24/03/2025 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/03/2025 20:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 24/02/2025
24/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0012279-48.2014.5.01.0204 RECLAMANTE: DANIELA AVELINO DA SILVA RECLAMADO: NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID f217b04 proferido nos autos.

Defiro à parte Reclamante e às primeira e segunda Reclamadas o prazo de 5 dias para contestar embargos à execução opostos pelo Município.

Decorridos, voltem conclusos, para sentença.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
13/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
13/02/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
13/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
13/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
12/02/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução mdc)
28/01/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/11/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
30/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
11/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 09/10/2024
24/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
23/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/08/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 19/08/2024
27/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
26/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/04/2024 14:42

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2024 14:42

Determinada a inclusão de dados de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/04/2024 13:39

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/04/2024 13:35

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/04/2024 13:34

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2024 13:34

Registrada a inclusão de dados de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/02/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
15/12/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/12/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 23:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
17/11/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/11/2023 15:28

Iniciada a execução
08/11/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 03/10/2023
12/09/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2023
12/09/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
07/09/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/09/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/08/2023
18/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 17/07/2023
18/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 17/07/2023
11/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 10/07/2023
23/06/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
23/06/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
16/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/06/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
15/06/2023 08:34

Homologada a liquidação
14/06/2023 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/05/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2023
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 11/04/2023
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 11/04/2023
01/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 31/03/2023
24/03/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
24/03/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
21/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
17/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/03/2023
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 09/02/2023
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 09/02/2023
18/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
18/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
16/01/2023 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA AVELINO DA SILVA
13/12/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/12/2022 09:51

Iniciada a liquidação
13/12/2022 09:51

Transitado em julgado em 30/11/2022
11/12/2022 01:46

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2016 17:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 13/05/2015 23:59:59
14/09/2016 17:38

Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 13/05/2015 23:59:59
14/09/2016 08:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP em 24/03/2015 23:59:59
14/09/2016 08:32

Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 24/03/2015 23:59:59
29/05/2015 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2015 01:33

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 11/05/2015 23:59:59
30/04/2015 18:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2015
30/04/2015 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2015 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2015 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/04/2015 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
08/04/2015 14:22

Conclusos os autos para decisão
01/04/2015 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2015 23:59:59
31/03/2015 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2015 00:18

Decorrido o prazo de DANIELA AVELINO DA SILVA em 25/03/2015 23:59:59
17/03/2015 12:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2015
17/03/2015 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2015 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2015 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2015 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2015 14:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2015 14:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/03/2015 11:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
12/03/2015 11:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELA AVELINO DA SILVA
12/03/2015 11:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DANIELA AVELINO DA SILVA
25/02/2015 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
25/02/2015 16:08

Audiência una realizada (25/02/2015 14:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2014 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2014 08:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2014
03/12/2014 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2014 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/12/2014 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/12/2014 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2014 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 10:55

Audiência una redesignada (25/02/2015 15:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2014 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2014 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2014
06/11/2014 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2014 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/11/2014 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/11/2014 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2014 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/11/2014 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2014 12:59

Concedida a Antecipação de tutela a DANIELA AVELINO DA SILVA - CPF: *55.***.*92-09
27/10/2014 09:59

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
24/10/2014 15:18

Audiência una designada (18/06/2015 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2014 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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