21/07/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5635b79 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tendo em vista a sentença transitada em julgado, providencie a secretaria a requisição dos honorários periciais junto ao sistema SIGEO, devendo o perito acompanhar no AJJT a efetivação do pagamento.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
08/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
08/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2025 11:10

Iniciada a liquidação
08/07/2025 11:10

Transitado em julgado em 26/05/2025
16/06/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/02/2025 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
04/02/2025 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 03/02/2025
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS em 03/02/2025
30/01/2025 08:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2025 06:58

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 06:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
13/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
13/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
13/12/2024 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 52,54
13/12/2024 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
13/12/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
09/12/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/12/2024 19:38

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
15/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
15/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
15/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
24/09/2024 14:08

Audiência de instrução designada (03/12/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS em 02/09/2024
02/09/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
15/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
12/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
09/08/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
09/08/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
09/08/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:12

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 31/07/2024
31/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
31/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
31/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS em 30/07/2024
30/07/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
22/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
04/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
26/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
21/03/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
21/03/2024 14:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (21/03/2024 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
26/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
26/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
26/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
25/09/2023 16:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (21/03/2024 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 16:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (26/09/2023 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
17/03/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
17/03/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
17/03/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
17/03/2023 17:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (26/09/2023 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 17:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/09/2023 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 07/02/2023
05/02/2023 08:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
30/01/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
30/01/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
13/12/2022 18:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2023 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 04/11/2022
03/11/2022 23:53

Juntada a petição de Réplica
25/10/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 20:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
21/10/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
21/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS em 17/10/2022
13/10/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do feito à ordem - CENTERPARK)
13/10/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de provas - CENTERPARK)
13/10/2022 11:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/10/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/10/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Não produção de novas Provas)
07/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
06/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 26/09/2022
14/09/2022 01:37

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS em 13/09/2022
22/07/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
15/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de Exigências)
14/07/2022 16:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
13/07/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS
13/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/06/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo