02/09/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/09/2025 14:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/08/2025 13:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd15629 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos. Inicialmente destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

A interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor.

A teor do art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução – o que ocorre quando a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial – o prazo prescricional continua a fluir.

Repisa-se que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDER MAURICIO GONCALVES
25/08/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
25/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/07/2025
05/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ed125 proferido nos autos.

Não há qualquer impedimento para o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário no cumprimento provisório de sentença, uma vez que é desnecessário o prévio esgotamento do patrimônio da primeira ré para que se proceda ao redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário.

Não obstante, o processamento da execução provisória é autorizado até a penhora, sendo vedada a expropriação patrimonial do devedor antes de trânsito em julgado da condenação.

Assim que defiro o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário INSTITUTO BRASIL SAUDE, CNPJ 09.***.***/0001-76.

Intime-se, por DEJT, para pagar o valor de R$22.453,76, no prazo de 05 dias, sob pena de ativação do SISBAJUD em suas contas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
02/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDER MAURICIO GONCALVES em 18/06/2025
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
20/05/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/05/2025
07/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 383bedc proferido nos autos.

Dê-se ciência à exequente da certidão Id 2cfe6ce, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito, para a finalidade prevista no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDER MAURICIO GONCALVES
05/05/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/05/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/05/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
05/05/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/02/2025 09:28

Iniciada a execução
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 21/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/02/2025
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDER MAURICIO GONCALVES em 14/02/2025
13/02/2025 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0100507-59.2024.5.01.0006 REQUERENTE: EDER MAURICIO GONCALVES REQUERIDO: FITEL SERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO(S): FITEL SERVICE LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) CASSIO BROGNOLI SELAU da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FITEL SERVICE LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para CIÊNCIA do(a) DECISÃO, abaixo transcrito(a): Transcrição do(a) Decisão (ID bd78225): " ...

HOMOLOGO os cálculos da planilha de Id 9ecb35c para fixar o valor total da condenação em R$22.453,76; LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$18.308,97; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$915,45 INSS: R$2.867,15; IRPF: Isento; CUSTAS: R$362,19; (Exceto pelo Município) Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, citando-se a executada para pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de ativação do Sisbajud em suas contas bancárias para bloqueio do valor respectivo, observando-se ainda os arts. 534 e 535 do CPC, ante se tratar de execução em face de Fazenda Pública.

Fica ciente a parte executada que o pedido de pagamento parcelado do valor devido, na forma do art. 916 do CPC, importa renúncia tácita à oposição de eventuais embargos à execução ...". 12/02/2025 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FITEL SERVICE LTDA - ME
12/02/2025 15:41

Expedido(a) edital a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
05/02/2025 15:30

Homologada a liquidação
05/02/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 28/11/2024
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
06/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDER MAURICIO GONCALVES em 04/11/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/10/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/10/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
22/10/2024 08:14

Proferida decisão
21/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/10/2024 12:19

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDER MAURICIO GONCALVES
20/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/09/2024 11:19

Encerrada a conclusão
12/08/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/08/2024 13:22

Encerrada a conclusão
12/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/06/2024
14/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
04/06/2024 13:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
29/05/2024 03:18

Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 28/05/2024
14/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/05/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
10/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/05/2024 12:25

Iniciada a liquidação
10/05/2024 09:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/05/2024 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/05/2024 19:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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