17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES em 08/09/2025
01/09/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100155-28.2024.5.01.0483 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante para: [I] deferir os benefícios da justiça gratuita; [II] acrescer à condenação diferenças vencidas e vincendas de férias, gratificação de férias, gratificação natalina e FGTS pela integração das horas extras pagas.

Por tratar-se de matéria de ordem pública, a atualização monetária do crédito trabalhista deve observar a incidência: (1) da variação do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento; (2) da variação da SELIC capitalizada até o mês anterior ao efetivo pagamento, englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3, a partir do ajuizamento até 29/08/2024, o crédito total deverá ser corrigido; e (3) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo IBGE (CC, art. 389), e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (CC, artigo 406, parágrafo único), com a possibilidade de não incidência de juros (taxa 0%), a partir de 30/08/2024.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Id 9e6294d RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES
25/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES
03/07/2025 13:49

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/07/2025 13:49

Conhecido o recurso de BRUNO ARTEXES CASEIRA SIMOES - CPF: *94.***.*71-64 e provido em parte
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 14:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane Catrib 25-06-2025 ()
05/06/2025 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo