10/09/2025 15:40

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE
05/09/2025 15:31

Registrada a inclusão de dados de JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de J B K DUARTE MOVEIS - ME em 30/06/2025
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 25/06/2025
03/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:47

Expedido(a) edital a(o) JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE
02/06/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME
29/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3abdb9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Tendo em vista o requerimento do Autor e a orientação da Corregedoria deste Egrégio - OF CIRCULAR SCR 05/2019 - passa esse Juízo a análise da desconsideração da personalidade jurídica.

Verifica-se que a empresa reclamada não possui bens que satisfaçam o crédito do Exequente, bem como as tentativas frustradas de penhora via SISBAJUD, resta configurada a sua dissolução irregular, pelo que a análise da desconsideração da sua personalidade jurídica se impõe.

Desta forma, considerando as diretrizes adotadas pelo CPC de 2015 nos artigos 134 a 136, consoante o art. 855-A da CLT (conforme a reforma vigente a partir de 11.11.2017): 1 - Cite(m)-se os Réus para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. 2 - Cite(m)-se o(s) sócio(s) JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE, por edital, para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias.

O endereço encontrado no INFOJUD é o mesmo tentado no #id:418d1ef. 3 - Infrutífera a diligência, defiro desde já a citação por edital. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, desconsidero a personalidade jurídica e determino a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo. 5 - Proceda-se à consulta ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema.

Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo. 6 - No insucesso da penhora, incluam-se os Réus no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias previsto no artigo 883-A da CLT, prosseguindo-se com a consulta ao RENAJUD. 7 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, inclusive para novos endereços, caso tenham surgido na pesquisa. 8 - Sem êxito, ao INFOJUD, quanto às quatro últimas declarações de renda do(s) Executado(s) e o DOI, bem como DOI, DITR, DIMOB e DECRED.

Deverá, ainda, ser efetivada a pesquisa CNIB, SNIPER e INFOSEG.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. 9 - Infrutíferas as diligências, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução. 10 - No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

CPF: *49.***.*51-20 Nome Completo: JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE Nome da Mãe: LODY KHOURI DUARTE Data de Nascimento: 13/11/1967 Título de Eleitor: 0135830180345 Endereço: R DR CARLOS HALFELD 124 APTO 708 ICARAI CEP: 24230-310 Municipio: NITEROI UF: RJ \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
28/05/2025 16:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
27/05/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/05/2025 13:04

Encerrada a conclusão
02/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/05/2025 10:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 30/04/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101034-76.2024.5.01.0243 : JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA : J B K DUARTE MOVEIS - ME DESTINATÁRIO(S): JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos termos dos documentos extraídos da Receita Federal, dando-lhe ciência de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, vedada qualquer forma de cópia, por se tratar de informações protegidas por sigilo fiscal.

Deverá o Reclamante indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/convenios.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
14/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
03/04/2025 13:08

Registrada a inclusão de dados de J B K DUARTE MOVEIS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de J B K DUARTE MOVEIS - ME em 21/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101034-76.2024.5.01.0243 : JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA : J B K DUARTE MOVEIS - ME O/A MM.

Juiz(a) ANELISA MARCOS DE MEDEIROS da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J B K DUARTE MOVEIS - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Comprovar a reclamada o pagamento do valor total da condenação - R$ 70.325,73, constante na planilha de ID 136878d, em 48 horas.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - J B K DUARTE MOVEIS - ME
17/02/2025 12:37

Expedido(a) edital a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME
07/02/2025 18:30

Expedido(a) alvará a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
21/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/01/2025 21:37

Iniciada a execução
16/01/2025 21:37

Encerrada a conclusão
16/12/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/12/2024 09:30

Transitado em julgado em 12/12/2024
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de J B K DUARTE MOVEIS - ME em 12/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 11/12/2024
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:51

Expedido(a) edital a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
27/11/2024 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.378,94
27/11/2024 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
27/11/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
19/11/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/11/2024 11:52

Audiência una por videoconferência realizada (19/11/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 30/10/2024
24/10/2024 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 12:59

Expedido(a) mandado a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME - A/C SOCIO JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE
22/10/2024 12:56

Expedido(a) edital a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME
21/10/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
21/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 23/09/2024
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA em 23/09/2024
14/09/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) J B K DUARTE MOVEIS - ME
14/09/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
13/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
12/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:48

Audiência una por videoconferência designada (19/11/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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