24/09/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/09/2025 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 15/09/2025
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/09/2025
05/09/2025 14:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TEC PLUS SERVICOS LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE NUNES DA CRUZ em 02/09/2025
25/08/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
20/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101247-52.2024.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MICHELLE NUNES DA CRUZ RECORRIDO: TEC PLUS SERVICOS LTDA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO O/A MM.

Desembargador (a) SAYONARA GRILLO COUTINHO do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TEC PLUS SERVICOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) reconhecer a responsabilidade subsidiária do terceiro réu, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; (ii) afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios; (iii) condenar o terceiro réu ao pagamento de honorários de sucumbência a ser pago ao advogado da autora, no percentual de 15%, ora fixados à luz dos parâmetros estabelecidos pelo art. 791-A, caput, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tudo nos termos da fundamentação supra e que integra este dispositivo.

Fixadas as custas em R$ 400,00 devidas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TEC PLUS SERVICOS LTDA
19/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
19/08/2025 11:24

Expedido(a) edital a(o) TEC PLUS SERVICOS LTDA
19/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NUNES DA CRUZ
01/07/2025 12:34

Conhecido o recurso de MICHELLE NUNES DA CRUZ - CPF: *36.***.*92-55 e provido
11/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
06/05/2025 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 12:13

Determinada a requisição de informações
21/02/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101247-52.2024.5.01.0059 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo