TRT1 - 0100547-07.2022.5.01.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4b277 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de Id#: 028d460, fixando os valores da condenação em R$ 37.041,59, conforme discriminado na respectiva planilha, para que produzam seus efeitos jurídicos.

Considerando o saldo atualizado do depósito recursal ID 398050a, tem-se como valor efetivamente devido o montante de R$ 25.952,18.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor remanescente devido, no prazo de 10 dias.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias.

Vindo a comprovação da primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF). Nos termos do artigo 899, § 1º da CLT e art. 76, I do CPC, homologada a liquidação, e sendo o valor do crédito trabalhista inequivocamente superior ao do depósito recursal, poderá ser antecipadamente liberado ao Reclamante o valor integral do depósito recursal, prosseguindo a execução apenas pela diferença. O alvará somente será expedido após o decurso do prazo da intimação da presente decisão, observando-se a conta bancária indicada na petição ID 81eec29.

Ficam as partes cientes de que, caso não ocorra o pagamento espontâneo no prazo acima determinado, independente de nova intimação, o autor deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, quanto ao início e prosseguimento da fase de execução, estabelecendo-se desde já o silêncio como requerimento tácito, para fins de cumprimento da primeira parte do artigo 878 da CLT e artigo 139, IV, CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONILDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
19/02/2025 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONILDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANTEN-3 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA em 11/02/2025
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JONILDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
28/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MANTEN-3 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA
22/01/2025 15:48

Conhecido o recurso de MANTEN-3 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-83 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
03/12/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
01/10/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo