TRT1 - 0100775-17.2024.5.01.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025
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09/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
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09/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de SELMA TAVARES DOS SANTOS em 08/09/2025
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26/08/2025 08:26
Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
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26/08/2025 05:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
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26/08/2025 05:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 05:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
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26/08/2025 05:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100775-17.2024.5.01.0038 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SELMA TAVARES DOS SANTOS, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para ciência do acórdão de id. 679e305 . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SELMA TAVARES DOS SANTOS -
25/08/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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25/08/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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25/08/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) SELMA TAVARES DOS SANTOS
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15/08/2025 10:38
Conhecido o recurso de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-11 e não provido
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04/07/2025 15:24
Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
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03/07/2025 10:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/07/2025 20:44
Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
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30/05/2025 13:30
Juntada a petição de Agravo
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26/05/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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26/05/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b804e46 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SELMA TAVARES DOS SANTOS, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.
O C.
TST, adequando-se ao novo CPC (artigo 99, §7º), reviu posicionamento jurisprudencial, e inseriu o item II na OJ nº 269 da SBDI-1, seguido por este Relator, que agora conta com a seguinte redação: "OJ 269: JUSTIÇA GRATUITA.
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017.
I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)." Ante seus termos, em sendo o requerimento de gratuidade de justiça apresentado na fase recursal, o recorrente fica dispensado do preparo até a análise, exclusiva e monocrática, pelo relator, e, no caso de indeferimento, fixará prazo para regularização tanto do agravo de instrumento como do recurso principal. À análise.
Trata-se de recurso ordinário interposto por LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na ação trabalhista ajuizada por SELMA TAVARES DOS SANTOS, em que pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a fim de ser processado o recurso ordinário.
O reclamado, não recolheu o depósito recursal por encontrar-se em processo de recuperação judicial.
Igualmente não recolheu as custas.
Alega que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de suas atividades, conforme balancete contábil que trouxe junto com o recurso. É cediço que a admissibilidade do recurso depende da presença de pressupostos subjetivos e objetivos, dentre estes, o preparo, que, no caso do recurso ordinário, incluem as custas e o depósito recursal.
Com o advento da Lei 13.467/2017 e a consequente inclusão do §4º ao artigo 790 da CLT, o benefício da justiça gratuita poderá ser concedido à parte, que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento do preparo recursal.
Daí que se faculta a concessão às pessoas jurídicas do benefício da justiça gratuita. §4º. “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”.
No caso presente, a despeito da reclamada ter trazido aos autos o balancete contábil referente ao mês de abril de 2024, o fato é que tal não possui o condão de atestar a hipossuficiência da reclamada, mormente quando não retratam a realidade da ré no ato da interposição do recurso.
Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em decisão monocrática, determinando-se a intimação da recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de não-conhecimento do recurso ordinário interposto.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. (ab-ok) RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
23/05/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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23/05/2025 14:22
Não concedida a assistência judiciária gratuita a LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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22/05/2025 15:25
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
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22/05/2025 15:25
Encerrada a conclusão
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22/05/2025 15:17
Conclusos os autos para decisão (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
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20/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
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15/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
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08/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de SELMA TAVARES DOS SANTOS em 07/05/2025
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08/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
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28/04/2025 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e5f3e proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SELMA TAVARES DOS SANTOS, LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O Considerando a manifestação de Id. d7cdc09, na qual o Estado de Rio de Janeiro informa não ter interesse na conciliação, retire-se o feito de pauta e devolva-se ao MM.
Juízo de origem para regular prosseguimento. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
26/04/2025 05:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
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26/04/2025 05:39
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/04/2025
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25/04/2025 16:29
Juntada a petição de Manifestação (Ciente do r. despacho pelo MPT)
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25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) SELMA TAVARES DOS SANTOS
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25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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25/04/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 19:08
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
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24/04/2025 17:16
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
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24/04/2025 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
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24/04/2025 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
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24/04/2025 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
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22/04/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) SELMA TAVARES DOS SANTOS
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22/04/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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22/04/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) SELMA TAVARES DOS SANTOS
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22/04/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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22/04/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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15/04/2025 14:34
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/05/2025 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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10/04/2025 06:50
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
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10/04/2025 05:12
Convertido o julgamento em diligência
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08/04/2025 16:24
Conclusos os autos para despacho a OTAVIO TORRES CALVET
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25/02/2025 15:28
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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25/02/2025 11:40
Determinada a requisição de informações
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22/02/2025 14:20
Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
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21/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100775-17.2024.5.01.0038 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2 -
19/02/2025 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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