28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 14:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de IGOR ROCHA DE CARVALHO em 26/05/2025
22/05/2025 20:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101107-86.2024.5.01.0004 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: IGOR ROCHA DE CARVALHO, RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: IGOR ROCHA DE CARVALHO, RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso da reclamada para condenar a reclamada a pagar o intervalo suprimido, da seguinte forma: (a) para o período de 09/03/2016 a 10/11/2017, uma hora extra diária pertinente à supressão do intervalo intrajornada; e (b) para o período de 11/11/2017 a 8/04/2020, a reclamada pagará apenas o tempo suprimido, 35 minutos diário; e ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do sistema de horas e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e repercussões, nos termos da fundamentação; para deferir diferenças de gorjetas, de 09/03/2016 a 03/07/2017, bem como, a integração em férias + 1/3, trezenos e FGTS + 40%; para afastar a aplicação do acordo coletivo inter partes, por ausência da observância de seus requisitos formais e para condenar a 1ª parte ré ao pagamento dos valores referentes às diferenças de gorjetas relativas aos 33% e 30% retidos, com reflexos dada a sua habitualidade, em 13º salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, a incidência no FGTS por todo o período e inclusive multa de 40%.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora majorado para R$ 60.000,00, pela parte ré.Id 85ae50d RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR ROCHA DE CARVALHO
09/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROCHA DE CARVALHO
30/04/2025 12:04

Conhecido o recurso de RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-80 e provido em parte
30/04/2025 12:04

Conhecido o recurso de IGOR ROCHA DE CARVALHO - CPF: *71.***.*36-08 e provido em parte
04/04/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 29-04-2025 ()
04/04/2025 12:30

Retirado de pauta o processo
01/04/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Inativa......... ()
01/04/2025 14:33

Retirado de pauta o processo
31/03/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Sala 5 Des. Maria Helena 22-04-2025 ()
24/03/2025 13:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/02/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 14-03-2025 ()
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101107-86.2024.5.01.0004 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300759600000115583236?instancia=2
12/02/2025 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/02/2025 12:18

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
11/02/2025 12:00

Proferida decisão
11/02/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo