25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100002-27.2022.5.01.0301 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir sua condenação ao pagamento de diferenças de verba de representação e de horas extras a qualquer título; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de PLR 2019 e proporcional de 2020, sendo a primeira integral e a segunda de 1/12 do valor integral, arbitrando-se este como 2,2 da última remuneração, bem como para determinar a aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela da condenação.

Custas de R$200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100002-27.2022.5.01.0301 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
13/12/2024 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA sem efeito suspensivo
13/12/2024 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:47

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ee77898) para Manifestação
12/11/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024
05/11/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
22/10/2024 13:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
22/10/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 16/10/2024
03/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
30/09/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
14/09/2024 02:39

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024
13/09/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
31/08/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
31/08/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
31/08/2024 13:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
01/05/2024 23:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 10/04/2024
20/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
15/03/2024 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
04/03/2024 09:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2024 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/11/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/11/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/10/2023 09:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/10/2023 09:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2023 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/09/2023 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023
02/09/2023 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 01/09/2023
25/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
24/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/08/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2023 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/08/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/09/2023 14:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/08/2023 21:05

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/08/2023 09:29

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
27/06/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 08:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/09/2023 14:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/06/2023 02:41

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 16/06/2023
16/06/2023 15:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/06/2023 08:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/06/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
29/05/2023 10:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/06/2023 08:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/05/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/09/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/02/2023 20:26

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2022 16:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 01/08/2022
26/07/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre provas)
19/07/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas do Rcte)
19/07/2022 18:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a defesa e documentos)
08/07/2022 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/07/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Desconstituição de Poderes)
06/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
05/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Bradesco)
04/07/2022 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/06/2022 01:59

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA em 22/06/2022
13/06/2022 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/06/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MOREIRA VIEIRA
18/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2022
11/04/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2022 21:35

Audiência una cancelada (24/05/2022 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/04/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/01/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/01/2022 19:01

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
06/01/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
06/01/2022 17:45

Audiência una designada (24/05/2022 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/01/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo