12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100470-44.2023.5.01.0078 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar que não há óbice à aplicação de juros ou da correção monetária aos débitos de pessoa jurídica em recuperação judicial, e em negar provimento ao da ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
17/12/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA sem efeito suspensivo
17/12/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/12/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
17/12/2024 08:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
03/12/2024 09:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/12/2024 09:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
03/12/2024 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
13/11/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
12/11/2024 13:52

Audiência de instrução realizada (12/11/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
22/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
22/08/2024 10:02

Audiência de instrução designada (12/11/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 10:02

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
07/06/2024 11:25

Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/06/2024 12:01

Audiência de instrução cancelada (25/06/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2023 22:17

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2023
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA em 05/09/2023
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA em 05/09/2023
05/09/2023 16:53

Audiência una realizada (05/09/2023 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
01/06/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA LIMA
01/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
29/05/2023 15:47

Audiência una designada (05/09/2023 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo