12/09/2025 21:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM em 05/09/2025
28/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731ee3e proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela Reclamada, fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
27/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
27/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
27/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/08/2025 10:30

Iniciada a liquidação
26/08/2025 10:30

Transitado em julgado em 19/08/2025
26/08/2025 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
15/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
15/01/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA sem efeito suspensivo
15/01/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM sem efeito suspensivo
15/01/2025 11:42

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 6e36896) para Manifestação
13/12/2024 23:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 22:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
10/12/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
30/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
30/11/2024 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
14/11/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
12/11/2024 21:33

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
30/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
29/10/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
28/10/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
28/10/2024 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/10/2024 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
28/10/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
26/09/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
25/09/2024 21:15

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/09/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM em 29/05/2024
22/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
21/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/05/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 10:15

Audiência una realizada (03/04/2024 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:36

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 16:18

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELLE WINNE BARRETO CUTRIM
25/01/2024 16:18

Expedido(a) notificação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
24/01/2024 17:25

Audiência una designada (03/04/2024 11:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo