22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
20/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES FREITAS
20/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/09/2025 08:18

Iniciada a execução
19/09/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES FREITAS em 05/09/2025
28/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2355c23 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 5.333,23, atualizados em conformidade com a Lei nº14.905/2024 (TEMA VINCULANTE 1361 STF).

Parâmetros dos cálculos: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO GONCALVES FREITAS
27/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
27/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES FREITAS
27/08/2025 10:39

Homologada a liquidação
27/08/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
05/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES FREITAS
05/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/08/2025 12:05

Iniciada a liquidação
05/08/2025 12:05

Transitado em julgado em 05/08/2025
05/08/2025 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
31/01/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO GONCALVES FREITAS sem efeito suspensivo
30/01/2025 23:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/01/2025 06:03

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES FREITAS em 28/01/2025
17/12/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
06/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES FREITAS
06/12/2024 11:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.436,26
06/12/2024 11:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO GONCALVES FREITAS
05/12/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/12/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 10:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/02/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 11:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2023 09:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 17:08

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
17/11/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES FREITAS
17/11/2023 10:19

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2023 09:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo