25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 14:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ERICK DA ROSA RIBEIRO em 22/07/2025
21/07/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
08/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICK DA ROSA RIBEIRO
04/07/2025 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15
27/06/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
08/06/2025 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERICK DA ROSA RIBEIRO em 29/05/2025
23/05/2025 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100467-14.2024.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ERICK DA ROSA RIBEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para afastar a justa causa aplicada, determinar a retificação da CTPS, e deferir o pagamento das verbas rescisórias sonegadas à época da extinção do contrato de trabalho, da multa do art.477, §8º, da CLT, da indenização a título de danos morais no valor de R$5.000,00; além de deferir o pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono do obreiro, no importe de 15% sobre o total da condenação; nos termos do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Arbitra-se o valor da condenação em R$30.000,00 (trinta mil reis), com custas de R$600,00 (seiscentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
15/05/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
15/05/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICK DA ROSA RIBEIRO
09/05/2025 10:56

Conhecido o recurso de ERICK DA ROSA RIBEIRO - CPF: *54.***.*11-18 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL A 9H ()
20/02/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100467-14.2024.5.01.0027 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
16/02/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo