14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101012-87.2023.5.01.0005 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como para condenar o autor ao pagamento de honorários em favor do advogado do segundo réu, ora arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da fundamentação.Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.333,66, calculadas sobre o valor da causa, isento, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT).Invertidos os ônus da sucumbência, a teor da Súmula n.º 25 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUIZ CLAUDIO FAGUNDES BRANDAO JUNIOR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
19/03/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA em 11/03/2025
11/03/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101012-87.2023.5.01.0005 : PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA : FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão #id:b8a7987 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
19/02/2025 10:15

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
19/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
19/02/2025 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
17/02/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/02/2025
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025
30/01/2025 06:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA em 28/01/2025
15/01/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/12/2024
10/12/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência MPT)
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:22

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
06/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
06/12/2024 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
06/12/2024 10:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
06/12/2024 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
06/12/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/10/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 19:19

Audiência una realizada (14/10/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/06/2024 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:22

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
06/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024
10/05/2024 10:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
30/04/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 08:58

Audiência una designada (14/10/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 08:58

Audiência una realizada (29/04/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 23/11/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA em 31/10/2023
27/10/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
24/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
23/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:40

Audiência una designada (29/04/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
20/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo