20/09/2025 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
20/09/2025 10:24

Encerrada a conclusão
18/09/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDELEIDE FERREIRA DE LIMA em 08/09/2025
03/09/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101124-16.2024.5.01.0007 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: EDELEIDE FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: SUB PRACA SECA ALIMENTOS LTDA - ME, SUB DE JACAREPAGUA LANCHONETE LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao cumprimento das seguintes obrigações: - pagamento de diferenças de 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, compreendidas no período de fevereiro de 2022 a 01/11/2022, em virtude da integração do salário "por fora" (R$300,00 por mês) em sua base de cálculo; - retificação da CTPS da reclamante para constar a real remuneração, de R$2.000,00 por mês, durante igual período; - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10%, em favor do advogado da reclamante.

Diante do presente resultado, fica invertido o ônus da sucumbência.

Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, pelas reclamadas.id4217358 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDELEIDE FERREIRA DE LIMA
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SUB DE JACAREPAGUA LANCHONETE LTDA - ME
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SUB PRACA SECA ALIMENTOS LTDA - ME
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EDELEIDE FERREIRA DE LIMA
21/08/2025 11:29

Conhecido o recurso de EDELEIDE FERREIRA DE LIMA - CPF: *57.***.*68-95 e provido em parte
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sala 1 Juíza Anélita 13-08-2025 ()
07/06/2025 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/03/2025 19:24

Encerrada a conclusão
31/03/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101124-16.2024.5.01.0007 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo