05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A em 04/06/2025
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DALVA ESTER DE ARAUJO em 04/06/2025
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7268ca7 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: DALVA ESTER DE ARAUJO RECORRIDOS: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, J.

ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, DIBRACO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS LTDA CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico o recebimento do Ofício Circular TRT-1 Nugepnac nº 09/2025, informando que foi proferida decisão pelo Excelentíssimo Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estabelecendo a ampliação da abrangência da suspensão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - Tema nº 30: “suspenda os recursos de revista ou de embargos interpostos em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como os recursos ordinários interpostos contra as sentenças proferidas em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo, até o pronunciamento definitivo deste Tribunal.” Certifico, ainda, que, também, há decisão do STF no Tema 1389 (repercussão geral), determinando a suspensão nacional da tramitação desses processos.

Sendo assim, nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.

Rio, 19/05/2025.

Rafael L.

Gonzalez (R) Técnico Judiciário DESPACHO I- O presente caso envolve disputa sobre a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante, além da controvérsia sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa questão.

Diante disso, levando em conta a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no Tema 1389 de repercussão geral, determinando a suspensão nacional da tramitação desses feitos, suspendo o curso deste processo até o julgamento final da Suprema Corte.

II - Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - J.

ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
20/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
20/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
20/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
20/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) DALVA ESTER DE ARAUJO
20/05/2025 08:11

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 30)
19/05/2025 18:21

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/05/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101030-42.2021.5.01.0082 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 16 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
26/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio
18/12/2024 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIBRACO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DALVA ESTER DE ARAUJO em 16/12/2024
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DIBRACO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS LTDA
28/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
28/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
28/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DALVA ESTER DE ARAUJO
26/11/2024 16:14

Conhecido o recurso de J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-42 e provido
26/11/2024 16:14

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de DALVA ESTER DE ARAUJO - CPF: *00.***.*80-06
17/11/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
19/08/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2024 06:42

Retirado de pauta o processo
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
04/06/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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