13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d48fc18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (com responsabilidade subsidiária) opôs embargos à execução nos autos da execução que lhe promove MANOEL AUGUSTO DE SOUZA, com base nas razões elencadas às fls.

A parte embargada, intimada, ID 92d69d6 ofereceu sua manifestação.

Promoção da contadoria/esclarecimentos periciais às fls.

Protocolizado no prazo legal, passo a examiná-lo. É o relatório DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DUPLICIDADE Alega a duplicidade dos honorários sucumbenciais, conforme verifica-se na planilha de cálculo.

A sentença (ID 9d09fdb) deferiu o pagamento de honorários sucumbenciais diferenciados, sendo de 10% para 1ª ré e 15% para 2ª ré, sendo alterado o percentual da 2ª ré, para 10%, pelo acórdão de ID 2985c77.

Sendo assim, assiste razão à reclamada, sendo devido honorários individualizados por cada reclamada. DAS CUSTAS RECOLHIDAS – DEDUÇÃO Alega que os cálculos não observaram o pagamento das custas (ID 1126c97).

Assiste razão, os valores pagos deverão ser deduzidos nos cálculos a serem retificados.

DISPOSITIVO Isto Posto julgo PROCEDENTE os embargos à execução, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Após, à contadoria para retificação dos cálculos, para individualização dos honorários sucumbenciais e para dedução dos valores recolhidos de custas.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL AUGUSTO DE SOUZA
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31bbda proferido nos autos.

Vistos, etc.

Determino: 1) Intimem-se à(s) Executada(s) para ciência deste Cumprimento de Sentença, deferindo o prazo de 8 (oito) dias para manifestação em relação aos cálculos apresentados pela parte Autora de ID 8033d41 e para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT.

No caso de apresentação de cálculos, estes deverão ser preferencialmente elaborados via PJeCalc Cidadão, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, bem como, em arquivo de extensão PJC, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4; e/ou, enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected].

No mesmo prazo o autor deverá anexar o arquivo PJC de seu cálculo. 2) Apresentada impugnação pela(s) Executada(s), defiro a parte Autora o prazo de 8 (dias) para manifestação/impugnação também fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT. observando as determinações acima, no caso de apresentação de novos cálculos. 3) Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LUIZ PEREIRA
17/10/2024 15:10

Baixa Definitiva
17/10/2024 15:10

Transitado em Julgado em 17.10.2024
24/09/2024 07:00

Publicado despacho em 24.09.2024.
23/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2023.
23/08/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
03/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.08.2023.
30/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 15:23

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/11/2022 07:00

Publicado despacho em 11.11.2022.
10/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 13:23

Conclusos para julgamento
03/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio
08/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2022 14:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo