11/09/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 22:18

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59498e5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANE FALEIRO GONCALVES
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANE FALEIRO GONCALVES
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0faae2d proferida nos autos.

ROT 0100764-65.2023.5.01.0056 - 3ª Turma Recorrente: 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: ANE FALEIRO GONCALVES RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Rito ordinário.

Valor da condenação: R$ 150.000,00 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id dbd6d6a; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id ac295bb).

Representação processual regular (Id 02355b3).

A Orientação Jurisprudencial 140 do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido." Os dispositivos da legislação processual civil, aplicáveis ao processo do trabalho, que autorizam a concessão de prazo para saneamento do vício concernente ao valor do preparo referem-se à hipótese de recolhimento insuficiente e não à ausência total de depósito recursal.

Quando da interposição do recurso de revista, a ré não comprovou o pagamento de depósito recursal, o que torna o recurso de revista deserto. Considerando que não se discute insuficiência, mas sua total inexistência afigura-se inaplicável o contido na Orientação Jurisprudencial 140 do TST.

A falta de preparo torna o recurso de revista deserto, inviabilizando o seu processamento.

Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANE FALEIRO GONCALVES em 14/04/2025
14/04/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100764-65.2023.5.01.0056 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: ANE FALEIRO GONCALVES MMM Tomar ciência da decisão de ID 2e72ab3: "…por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada relatora que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANE FALEIRO GONCALVES
31/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/03/2025 13:53

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 NMB Virtual ()
11/02/2025 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100764-65.2023.5.01.0056 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo