22/04/2025 10:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIS NEVES em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de DEISE RIBEIRO DE AQUINO em 28/03/2025
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec0d74 proferido nos autos.

DESPACHO PJe As partes formalizaram um acordo no montante de R$ 10.000,00, em parcelas de R$ 500,00, estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas. A reclamante aduziu na petição de id f3dd82b que houve o inadimplemento da 1ª parcela, vencida em 11/11/2024, requerendo a aplicação da multa convencionada mais o vencimento antecipado das parcelas subsequentes. Instada a se manifestar, a reclamada manteve-se em silêncio Após, houve o acionamento do sistema SISBAJUD para penhora do valor total devido a título de multa.

A reclamada insurgiu-se quanto à execução total da multa aplicada, aduzindo que o reclamado é uma pessoa de idade avançada e que teve dificuldade na transferência da primeira parcela, propõe, ainda, a inclusão de mais uma parcela ao final do acordo, de mesmo valor, a título de multa.

A reclamante não se opõe quanto ao valor da multa proposta pela reclamada, mas requer a continuidade do bloqueio da conta.

Considerando a manifestação da parte autora e a constatação de que a ré vem cumprindo integralmente as demais parcelas acordo, não há justificativa razoável e proporcional para a manutenção da penhora dos valores.

Até porque a própria autora já concordou com o valor proposto a título de indenização pelo inadimplemento parcial do acordo.

Pelo exposto, defiro a aplicação da multa no montante de R$ 500,00 a qual deverá ser paga, no prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela do acordo.

Determino, ainda, a imediata suspensão da penhora da reclamada no sistema SISBAJUD.

Intimem-se as partes. NOVA IGUACU/RJ, 19 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEISE RIBEIRO DE AQUINO
19/03/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIS NEVES
19/03/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) DEISE RIBEIRO DE AQUINO
19/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 14:14

Encerrada a conclusão
01/03/2025 23:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/02/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e3756 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a parte contrária em 5 dias. Após, conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEISE RIBEIRO DE AQUINO
13/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) DEISE RIBEIRO DE AQUINO
13/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/02/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIS NEVES em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de DEISE RIBEIRO DE AQUINO em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIS NEVES
28/11/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) DEISE RIBEIRO DE AQUINO
28/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/11/2024 15:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2024 15:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 12:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/10/2024 12:50

Iniciada a liquidação
17/10/2024 12:50

Transitado em julgado em 16/10/2024
17/10/2024 12:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/10/2024 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a DEISE RIBEIRO DE AQUINO
17/10/2024 12:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/10/2024 12:07

Audiência una realizada (16/10/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 08:41

Expedido(a) notificação a(o) DEISE RIBEIRO DE AQUINO
29/04/2024 08:41

Expedido(a) notificação a(o) WASHINGTON LUIS NEVES
18/04/2024 15:06

Audiência una designada (16/10/2024 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo