30/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2025
29/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2025 16:37

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
17/07/2025 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 14/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d287991 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO RECORRIDO: LUZIA DA APARECIDA ZAKARIAS Autos examinados.

A reclamada interpôs recurso ordinário e não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal.

Ocorre que, por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do C.

TST.

Os elementos dos autos devem permitir uma análise da situação financeira e patrimonial da empresa.

Tal prova deve ser efetivada com Declaração de imposto de renda junto à Receita Federal; eventuais Protestos de Títulos, Livros contábeis, inadimplência com fornecedores, Demonstração de bens penhorados em processo de execução, Inscrição em órgãos de proteção ao crédito capaz de determinar a insolvência, Balanços aprovados pela Assembleia, Saldo bancário negativo, dentre outros documentos. Todavia, a reclamada não fez prova neste sentido.

Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça à recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e, observando a previsão contida no art. 1.007 do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para ela comprovar o pagamento das custas.

Ademais, no mesmo prazo, ela deve comprovar, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS, a sua condição de entidade filantrópica para fazer jus a isenção do depósito recursal, tudo sob pena de não conhecimento do seu recurso ordinário, por deserto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
02/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
02/07/2025 07:35

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2025 21:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/07/2025 21:11

Encerrada a conclusão
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101185-59.2024.5.01.0011 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 40 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
26/03/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/03/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo