13/08/2025 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
11/08/2025 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cacfe7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DANIELLE FERREIRA BARRETO Recorrido(a)(s): 1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE FERREIRA BARRETO
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FERREIRA BARRETO
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELLE FERREIRA BARRETO
23/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
11/02/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000365-68.2011.5.01.0017 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: DANIELLE FERREIRA BARRETO AGRAVADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE FERREIRA BARRETO
28/01/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FERREIRA BARRETO
19/12/2024 09:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELLE FERREIRA BARRETO - CPF: *28.***.*59-86
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
24/10/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
30/09/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FERREIRA BARRETO
18/09/2024 09:22

Conhecido o recurso de DANIELLE FERREIRA BARRETO - CPF: *28.***.*59-86 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
09/08/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/08/2024 14:24

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/08/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/08/2024 15:38

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2024 15:37

Encerrada a conclusão
06/08/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/05/2024 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 13:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/04/2024 17:11

Proferida decisão
08/04/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/04/2024 15:11

Encerrada a conclusão
08/04/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
14/03/2024 11:01

Distribuído por dependência
13/08/2023 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2023
11/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2023
11/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLE FERREIRA BARRETO em 10/08/2023
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FERREIRA BARRETO
19/07/2023 14:40

Conhecido o recurso de DANIELLE FERREIRA BARRETO - CPF: *28.***.*59-86 e não provido
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:28

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. DALVA ()
06/06/2023 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2023 21:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
22/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/05/2023 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 13:35

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2023 14:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/05/2023 13:58

Declarada a incompetência
03/05/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/05/2023 10:07

Encerrada a conclusão
03/05/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/05/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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