10/06/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 09/06/2025
27/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
26/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/05/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
13/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 12/05/2025
12/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
12/05/2025 10:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
08/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/05/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
25/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
25/04/2025 08:49

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
25/04/2025 07:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/04/2025 15:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
07/04/2025 13:59

Proferida decisão
07/04/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/04/2025 12:06

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA em 31/03/2025
31/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
31/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
31/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/03/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
10/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/03/2025 14:44

Iniciada a execução
10/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA em 20/02/2025
08/02/2025 03:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 07/02/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9119613 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes ao saldo de salário de julho/2024 (3 dias), aviso prévio (36 dias), férias proporcionais (3/12) com o adicional de 1/3, 13º salário proporcional de 2024 (7/12), indenização de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477 da CLT e multa prevista no art. 467 da CLT, totalizando o montante de R$9.645,44 (nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro ao advogado da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento). Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, aviso prévio indenizado e multas dos art. 467 e 477 da CLT têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$210,78, calculadas sobre o valor da causa de R$10.539,18, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
24/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
24/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
24/01/2025 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,78
24/01/2025 08:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
24/01/2025 08:50

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
23/01/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/01/2025 10:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 30/10/2024
24/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 23/10/2024
10/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO em 09/10/2024
08/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III LTDA
08/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
08/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
07/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/10/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/10/2024 08:52

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
01/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
30/09/2024 14:04

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO
30/09/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/09/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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