12/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 08/08/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS em 28/07/2025
28/07/2025 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100836-36.2023.5.01.0223 7ª Turma Gabinete 21 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS, HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA, SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso ordinário da 2ª reclamada, por deserto; CONHECER o recurso ordinário da 3ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
14/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS
14/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 14:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-34 / null
10/07/2025 14:55

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e não provido
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
12/06/2025 13:54

Encerrada a conclusão
10/06/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025
29/05/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ac3097 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, como recorrentes, e CARLOS RENAN DE AZEVEDO SANTOS, como recorridos.

As reclamadas, em suas razões ID. 4e2b988 e ID. d150ad9, pugnam pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que não possuem recursos para o pagamento do preparo recursal.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, as reclamadas não juntaram aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Ressalto que o fato de possuir passivo superior ao ativo, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada por ambas as rés. Intimem-se as recorrentes, SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO , para que comprovem o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos respectivos apelos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 10:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 10:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100836-36.2023.5.01.0223 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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