06/08/2024 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de NEUSA FULY CAVALCANTE em 22/07/2024
23/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 22/07/2024
22/07/2024 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 08/07/2024
08/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FULY CAVALCANTE
08/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
08/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
08/07/2024 17:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NEUSA FULY CAVALCANTE sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/07/2024 13:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d3828 proferido nos autos.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÓCIO INERTECitado(s) para se manifestar(em) o(s) suscitado(s) WILIAM FULY CAVALCANTI permaneceu silente(s). Considerando que o(s) suscitado(s) consta(m) como sócio(s) atual da empresa executada, conforme pesquisa JUCERJA (id. 8b61f07) e que basta a sociedade empresária ser inadimplente para que o sócio responda pelos débitos trabalhista, deve responder pelos débitos havido nesse processo. REQUISITOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAnalisando a impugnação do(a) suscitado(a) NEUSA FULY CAVALCANTE, verifica este Juízo que a mesma alega que não restaram comprovados o desvio de personalidade e confusão patrimonial, requisitos previstos no art. 50, do CC.A parte exequente, por sua vez, requer o prosseguimento da execução.Pois bem, em razão da hipossuficiência do empregado, nesta Justiça Especializada aplica-se a Teoria Objetiva da Desconsideração da Personalidade Jurídica da sociedade empresária, prevista no art. 28, § 5, do CDC, bastando que a sociedade empresária seja inadimplente para que o sócio responda pelos débitos trabalhista, sendo dispensável a caracterização do abuso de poder.Esse é o entendimento deste E.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCLUSÃO DE SÓCIO APÓS A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

REQUISITOS.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem como base legal o disposto no art. 28, § 5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, não há de se falar em aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil, que requer, para a desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, caracterizadores do abuso da personalidade jurídica. (AGRAVO DE PETIÇÃO, 0101301-67.2018.5.01.0531, TRT1ª Região Oitava Turma, Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Publicação: 27/06/2019) Pelo exposto, DEFIRO, parcialmente, a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o(a) sócio(a) NEUSA FULY CAVALCANTE e WILIAM FULY CAVALCANTI sejam incluído(a) no polo passivo e responda pelos débitos havidos nesta RT.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FULY CAVALCANTE
24/06/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
24/06/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
24/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/06/2024 14:34

Encerrada a conclusão
23/04/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/04/2024 12:55

Encerrada a conclusão
15/04/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 04/04/2024
02/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
22/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
22/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/03/2024 10:10

Encerrada a conclusão
22/03/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/03/2024 10:07

Encerrada a conclusão
16/02/2024 00:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de WILIAM FULY CAVALCANTI em 05/02/2024
12/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2023
12/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 14:31

Expedido(a) edital a(o) WILIAM FULY CAVALCANTI
08/12/2023 14:29

Encerrada a conclusão
05/12/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 30/11/2023
30/11/2023 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
06/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
06/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/11/2023 23:25

Encerrada a conclusão
01/11/2023 17:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEUSA FULY CAVALCANTE em 26/10/2023
17/10/2023 12:13

Juntada a petição de Contestação
23/09/2023 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2023 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 14:48

Expedido(a) mandado a(o) WILIAM FULY CAVALCANTI
19/07/2023 14:48

Expedido(a) mandado a(o) NEUSA FULY CAVALCANTE
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 18/07/2023
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 18/07/2023
11/07/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
07/07/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
07/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/06/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
06/06/2023 13:49

Registrada a inclusão de dados de GM MERCADO DE CARNES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/03/2023 11:46

Encerrada a conclusão
27/03/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 24/03/2023
22/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
20/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
20/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/03/2023 20:41

Iniciada a execução
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 13/03/2023
04/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
17/02/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
17/02/2023 14:43

Homologada a liquidação
16/02/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/10/2022 10:18

Encerrada a conclusão
19/10/2022 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/10/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordância com os cálculos )
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 29/09/2022
29/09/2022 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Juntada de cálculos pela Reclamada)
17/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
16/09/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
16/09/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/09/2022 16:03

Iniciada a liquidação
11/09/2022 16:03

Transitado em julgado em 30/08/2022
31/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 30/08/2022
31/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 30/08/2022
12/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
11/08/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
11/08/2022 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/08/2022 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA FRANCA MEDEIROS
11/08/2022 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA FRANCA MEDEIROS
13/07/2022 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/07/2022 14:16

Audiência de instrução realizada (12/07/2022 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CARTA CONVITE)
30/03/2022 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
03/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
01/02/2022 09:58

Audiência de instrução designada (12/07/2022 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 01/12/2021
24/11/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
23/11/2021 06:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
23/11/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 19/11/2021
19/11/2021 22:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
23/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
15/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de WILIAM FULY CAVALCANTI em 14/09/2021
15/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de NEUSA FULY CAVALCANTE em 14/09/2021
30/08/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
30/08/2021 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/08/2021 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REquerimento de habilitação)
06/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 05/08/2021
29/07/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM FULY CAVALCANTI
29/07/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FULY CAVALCANTE
29/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
27/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/05/2021 18:59

Juntada a petição de Manifestação (indicação de endereço da Ré)
26/05/2021 18:59

Juntada a petição de Manifestação (indicação de endereço da Ré)
27/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de GM MERCADO DE CARNES LTDA em 26/04/2021
15/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDREIA FRANCA MEDEIROS em 14/04/2021
16/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
15/03/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FRANCA MEDEIROS
02/12/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/11/2020 11:02

Audiência una cancelada (03/12/2020 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2020 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
20/08/2020 09:05

Expedido(a) notificação a(o) GM MERCADO DE CARNES LTDA
18/08/2020 17:47

Audiência una designada (03/12/2020 08:50 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo