28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DARIELLY DA SILVA GONCALVES em 27/08/2025
26/08/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9964961 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por DARIELLY DA SILVA GONÇALVES em face de IURI CARLOS LIMA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a parte reclamada, a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), a quantia de R$ 10.571,93, referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra esta decisão.

A presente sentença é líquida.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Determino que a parte reclamada realize a anotação na CTPS da reclamante, constando como data de admissão, 13/03/2023, e data da dispensa, sem justa causa, dia 14/01/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT), na função de Atendente, percebendo a remuneração de R$ 1.320,00.

Após o trânsito em julgado da decisão, deve a parte reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante, no prazo de 10 dias, a contar da notificação específica para tal, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso se trate de CTPS digital, deve a reclamada, no mesmo prazo acima, proceder a baixa nos sistemas da Receita Federal, comprovando o cumprimento da providência nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso a parte reclamada não cumpra a obrigação no prazo concedido, deve a Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, conforme autoriza o art. 30, § 1º, da CLT.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte reclamada, no valor equivalente a 10% do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valores indicados na inicial), ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 237,24, calculadas sobre R$ 11.862,21, mas dispensadas nos termos do art. 790-A.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DARIELLY DA SILVA GONCALVES
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) IURI CARLOS LIMA DA SILVA
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) 32.611.503 IURI CARLOS LIMA DA SILVA
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DARIELLY DA SILVA GONCALVES
13/08/2025 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 237,24
13/08/2025 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DARIELLY DA SILVA GONCALVES
13/08/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a DARIELLY DA SILVA GONCALVES
22/07/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
14/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 16:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/07/2025 15:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
04/06/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/07/2025 15:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/05/2025 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/05/2025 23:06

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 23:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2025 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) IURI CARLOS LIMA DA SILVA
11/04/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE CENTRAL
11/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DARIELLY DA SILVA GONCALVES
09/04/2025 10:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/04/2025 10:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (26/05/2025 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
06/02/2025 11:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100087-80.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/01/2025 17:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo