07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de IMAJARA FERREIRA CORREA em 06/06/2025
26/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11fd171 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: IMAJARA FERREIRA CORREA RECORRIDO: CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos etc. O cerne da presente controvérsia é a declaração da existência de vínculo de emprego, em razão da alegada fraude na “pejotização”, isto é, de possível burla à legislação trabalhista mediante formalização de contratação por intermédio de pessoa jurídica, com aparência de relação civil/comercial. É exatamente essa a matéria objeto do Tema 1389 do STF, que abrange, expressamente, “a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços” e “a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Assim, a discussão presente nestes autos guarda estreita pertinência com o leading case em trâmite na Suprema Corte. Nesse cenário, a determinação de suspensão nacional proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, em 14/4/2025, deve ser observada, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, de modo a preservar a uniformidade e segurança jurídica quanto ao julgamento da matéria constitucional controvertida. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1389 da Repercussão Geral. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IMAJARA FERREIRA CORREA
25/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) IMAJARA FERREIRA CORREA
25/05/2025 09:18

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/05/2025 19:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/05/2025 19:52

Encerrada a conclusão
31/01/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00