11/07/2024 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2024 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20ee4d8 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ITAÚ UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):SÁVIO DE SÁ FIGUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 752b07b e 01e60dc ).Satisfeito o preparo (Id. 69d7739, 069346a, 4070534, c4c2698 e 6598fb5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou IndenizaçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I; artigo 170, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 7º, inciso I; artigo 2º; artigo 8º, §2º; Código Civil, artigo 114.- divergência jurisprudencial .- violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, artigo 26- violação do Decreto nº 9.571/2018, artigo 2º, inciso II.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. 3df2a00 - Pág. 22-23, que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 927; artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 373.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, V da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /palz/2656 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO DE SA FIGUEIRA
21/06/2024 21:23

Admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
15/03/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 19:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAVIO DE SA FIGUEIRA em 13/03/2024
13/03/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO DE SA FIGUEIRA
29/02/2024 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
15/02/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 EM MESA VAC ()
01/02/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAVIO DE SA FIGUEIRA em 29/01/2024
22/01/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/12/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO DE SA FIGUEIRA
13/12/2023 10:49

Conhecido o recurso de SAVIO DE SA FIGUEIRA - CPF: *12.***.*39-01 e não provido
13/12/2023 10:49

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
23/11/2023 07:35

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
02/11/2023 07:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/10/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:11

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 VIRTUAL ()
12/09/2023 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/06/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/06/2023 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/06/2023 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 18:49

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/01/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/01/2023 11:57

Encerrada a conclusão
26/09/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo do autor)
23/09/2022 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/09/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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