20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/09/2025
15/09/2025 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100868-38.2022.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: LUCIANO BATISTA MUHAMMAD EL QAT, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUCIANO BATISTA MUHAMMAD EL QAT, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para acrescentar à condenação (i) as diferenças de comissões, em virtude dos estornos realizados por cancelamento ou troca, (ii) diferenças dos prêmios pagos e os reflexos em RSR, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, (iii) horas extras postuladas no item "e" e reflexos, 30 minutos com adicional de 50% e 100%, em razão dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, intervalo interjornada com adicional de 50%, conforme se apurar em liquidação, domingos e feriados em dobro e reflexos, em conformidade com o item "h", (iv) da PLR proporcional, (v) para determinar que a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento, sendo na fase judicial até 29/08/2024, a incidência da SELIC Composta, conforme decidiu o STF e a partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC Composta-IPCA (art. 406 CC), bem como para (vi) majorar o percentual dos honorários de sucumbência devidos pela reclamada para 15%.

Custas de R$20.000,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$100.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO BATISTA MUHAMMAD EL QAT
05/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BATISTA MUHAMMAD EL QAT
20/08/2025 12:44

Conhecido o recurso de LUCIANO BATISTA MUHAMMAD EL QAT - CPF: *51.***.*32-61 e provido em parte
20/08/2025 12:44

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
15/08/2025 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 10:52

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/07/2025 12:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/06/2025 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
03/05/2025 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo