TRT1 - 0010775-05.2014.5.01.0043
1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 23:54
Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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04/07/2025 12:09
Proferida decisão
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04/07/2025 11:45
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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01/07/2025 13:29
Expedido(a) alvará a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/06/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
-
27/06/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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26/06/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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26/06/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/06/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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26/06/2025 09:14
Proferida decisão
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25/06/2025 13:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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31/05/2025 00:38
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 30/05/2025
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31/05/2025 00:38
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
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31/05/2025 00:38
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 30/05/2025
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21/05/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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20/05/2025 19:19
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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20/05/2025 19:19
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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20/05/2025 19:19
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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20/05/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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16/05/2025 10:47
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2025 13:25
Recebidos os autos para prosseguir
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15/10/2024 08:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 14/10/2024
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15/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de HS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME em 14/10/2024
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15/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 14/10/2024
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15/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024
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09/10/2024 00:17
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 08/10/2024
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09/10/2024 00:17
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
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03/10/2024 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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03/10/2024 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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02/10/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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02/10/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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02/10/2024 13:20
Proferida decisão
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02/10/2024 11:16
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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02/10/2024 11:15
Juntada a petição de Manifestação
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01/10/2024 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
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01/10/2024 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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01/10/2024 05:44
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
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01/10/2024 05:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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01/10/2024 05:44
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
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01/10/2024 05:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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01/10/2024 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
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01/10/2024 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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30/09/2024 11:11
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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30/09/2024 11:11
Expedido(a) edital a(o) HS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME
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30/09/2024 11:11
Expedido(a) edital a(o) MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA.
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30/09/2024 11:11
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/09/2024 15:32
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA sem efeito suspensivo
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27/09/2024 11:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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27/09/2024 11:28
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/09/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
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25/09/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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25/09/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
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25/09/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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24/09/2024 17:21
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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24/09/2024 17:21
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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24/09/2024 17:21
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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24/09/2024 17:20
Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de HS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME
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24/09/2024 05:26
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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24/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME em 23/09/2024
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24/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
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23/08/2024 15:15
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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23/08/2024 15:14
Juntada a petição de Manifestação
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13/08/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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13/08/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 14:09
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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12/08/2024 14:09
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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12/08/2024 14:09
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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12/08/2024 14:08
Proferida decisão
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09/08/2024 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
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09/08/2024 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
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09/08/2024 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
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09/08/2024 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:30
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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08/08/2024 16:45
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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08/08/2024 09:19
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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08/08/2024 09:19
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/08/2024 09:19
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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08/08/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 05:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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08/08/2024 00:14
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 07/08/2024
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31/07/2024 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
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31/07/2024 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
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29/07/2024 15:53
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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29/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 16:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
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23/07/2024 18:58
Juntada a petição de Manifestação
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12/07/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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25/06/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8dba1a proferida nos autos.
DECISÃOConsiderando a certidão de ID. 9e30cb2 em que o Oficial de Justiça informou que no endereço contido na precatória que "existe ali o complexo GRUPO DI ROMA mas necessitamos de maior especificidade sobre qual das empresas dentre as dezenas ali existentes, firmou contrato com o grupo reclamado em apreço.
Em sendo possível, a parte reclamante pode indicar pessoa específica da empresa, seu contato, o número do contrato, para que possamos cumprir fielmente o mandado" e os esclarecimentos prestados pelo exequente, solicito ao MM.
Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas a renovação do mandado de penhora dos créditos, informando como destinatários Lacqua diRoma I, Lacqua diRoma II, Lacqua diRoma III, Lacqua diRoma IV e Lacqua diRoma V.
O endereço do destinatário é Rua São Cristóvão, 1110, Solar de Caldas, Caldas Novas – GO, CEP: 75.696-030.
O mandado deve ser cumprido para quem lá se encontrar e se identificar como relacionado às Lacqua diRoma I, Lacqua diRoma II, Lacqua diRoma III, Lacqua diRoma IV e Lacqua diRoma V, indicando-se, ainda, telefones de contato (64) 3455-9300 e 0800-648-9800.Ademais, solicite-se ao MM.
Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Natal, por meio de malote digital, a resposta do mandado expedido nos autos do processo CartPrecCiv 0000297-51.2024.5.21.0003, pois, de fato, não consta nos presentes autos a devolução da carta precatória.
Desde já, informe-se ao exequente que consta nos andamentos do PJe que o mandado expedido nos autos do processo CartPrecCiv 0000297-51.2024.5.21.0003 restou negativo.Indefiro o pedido de reiteração dos mandados direcionados a (i) RIO OTHON PALACE/RIO DE JANEIRO – RJ e (ii) POUSADA CORONADO BEACH/BUZIOS – RJ para que, sob pena de multa, respondam ao MM.
Juízo especificamente com relação à forma e/ou à pessoa (física ou jurídica) no Brasil com a(s) qual(is) os hotéis mantêm fluxo de pagamentos e contratos com o GRUPO ROYAL HOLIDAY, pois conforme constou na decisão de ID. 8a228ba, a diligência de tais informações em relação à forma que as empresas executadas e os hotéis conveniados objeto da penhora de crédito em mãos de terceiro mantêm o fluxo deveria ser cumprida apenas caso fosse possível no ato diligenciar a respeito.Indefiro, ainda, o pedido de reconhecimento de sucessão trabalhista, pois a sucessão trabalhista envolve dois requisitos: a transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular, bem como que haja continuidade na prestação de serviços pelo obreiro.
No entanto, é possível, ainda, reconhecer a sucessão trabalhista mesmo quando não haja continuidade da prestação de serviços, desde que verificada a transferência de toda a universalidade de bens que compunha o empreendimento do empregador a terceiro.
O que não é possível é reconhecer a sucessão sem que haja transferência de titularidade de unidade, estabelecimento ou de toda a empresa.
A mera identidade de local e ramo de atividade econômica não é suficiente para caracterizar a sucessão trabalhista de que tratam os arts. 10 e 448, da CLT.Considerando o disposto na decisão proferida no RE n. 1387795 (Tema 1232 da Gestão de Temas da Repercussão Geral do STF), indefiro a instauração de incidente de reconhecimento de grupo econômico até o julgamento definitivo do mencionado recurso extraordinário.Com relação ao pedido de ativação da JUCERJA, registro que a JUCERJA informou a inexistência de nenhuma empresa com os CNPJs das executadas.Após as solicitações junto aos MM.
Juízos das Varas do Trabalho de Caldas Novas e Natal (3ª VT), aguarde-se por 30 dias, no fluxo de prazo.
Anexadas as devoluções das referidas cartas precatórias, intime-se o Exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, em 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
21/06/2024 22:10
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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21/06/2024 22:10
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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21/06/2024 22:10
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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21/06/2024 22:09
Proferida decisão
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21/06/2024 19:10
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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21/06/2024 18:24
Juntada a petição de Manifestação
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20/06/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
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20/06/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
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20/06/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
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18/06/2024 21:42
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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18/06/2024 21:42
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
18/06/2024 21:42
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
-
18/06/2024 21:41
Proferida decisão
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18/06/2024 09:20
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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20/05/2024 15:55
Encerrada a conclusão
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20/05/2024 15:50
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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19/05/2024 10:24
Registrada a inclusão de dados de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/05/2024 10:24
Registrada a inclusão de dados de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/05/2024 10:24
Registrada a inclusão de dados de HS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/05/2024 10:24
Registrada a inclusão de dados de MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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03/05/2024 13:11
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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02/05/2024 22:11
Juntada a petição de Manifestação
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01/05/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
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01/05/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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01/05/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
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01/05/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
-
30/04/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME
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30/04/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/04/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
-
30/04/2024 09:08
Proferida decisão
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29/04/2024 10:05
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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12/04/2024 15:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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11/04/2024 17:49
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2024 18:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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26/03/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
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25/03/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT
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25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) HOTEL PONTA NEGRA BEACH BY
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25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ELEGANCE FLAT PONTA NEGRA
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25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FOZ PLAZA HOTEL
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25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JURERE BEACH VILLAGE
-
25/03/2024 08:04
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) L'ACQUA DIROMA (GRUPO DIROMA)
-
22/03/2024 21:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/03/2024 21:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/03/2024 21:02
Expedido(a) mandado a(o) POUSADA CORONADO BEACH
-
22/03/2024 21:02
Expedido(a) mandado a(o) RIO OTHON PALACE
-
08/03/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
08/03/2024 10:10
Encerrada a conclusão
-
15/02/2024 13:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
12/01/2024 16:37
Juntada a petição de Manifestação
-
26/12/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
29/11/2023 10:26
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
29/11/2023 10:26
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/11/2023 17:13
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2022 14:01
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
-
28/07/2022 14:01
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
28/07/2022 14:01
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
-
21/08/2019 14:22
Juntado(a) o(a) carta precatória
-
08/03/2019 08:15
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
-
07/03/2019 13:11
Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
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28/02/2019 00:27
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59
-
21/02/2019 16:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Requerimento de Suspensão)
-
13/02/2019 03:38
Publicado(a) o(a) Despacho em 13/02/2019
-
13/02/2019 03:38
Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 15:38
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
05/02/2019 01:38
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59
-
18/01/2019 01:49
Publicado(a) o(a) Despacho em 21/01/2019
-
18/01/2019 01:49
Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 15:05
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
09/11/2018 00:12
Decorrido o prazo de HS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME em 08/11/2018 23:59:59
-
09/11/2018 00:12
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 08/11/2018 23:59:59
-
09/11/2018 00:12
Decorrido o prazo de MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 08/11/2018 23:59:59
-
09/11/2018 00:12
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 08/11/2018 23:59:59
-
06/09/2018 00:49
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59
-
05/09/2018 14:24
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
05/09/2018 14:24
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
05/09/2018 14:24
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
05/09/2018 14:24
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
29/08/2018 00:52
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59
-
23/08/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 15:16
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
23/08/2018 13:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
-
23/08/2018 13:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2018 13:06
Juntada a petição de Manifestação
-
20/08/2018 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 14:44
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
15/08/2018 15:23
Juntada a petição de Manifestação
-
14/08/2018 02:43
Publicado(a) o(a) Despacho em 14/08/2018
-
14/08/2018 02:43
Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 10:11
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
09/08/2018 00:58
Decorrido o prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 08/08/2018 23:59:59
-
09/08/2018 00:58
Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/08/2018 23:59:59
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09/08/2018 00:58
Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 08/08/2018 23:59:59
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09/08/2018 00:58
Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 08/08/2018 23:59:59
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08/06/2018 14:14
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
08/06/2018 14:14
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
08/06/2018 14:14
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
08/06/2018 14:14
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
07/06/2018 14:10
Recebidos os autos para prosseguir
-
09/05/2018 00:10
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 08/05/2018 23:59:59
-
28/04/2018 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2018
-
28/04/2018 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2018 14:30
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
26/04/2018 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 10:43
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59
-
25/04/2018 18:58
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 20/04/2018 23:59:59
-
17/04/2018 16:09
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
17/04/2018 12:25
Juntada a petição de Manifestação
-
17/04/2018 00:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2018
-
17/04/2018 00:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2018 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 11:46
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
11/04/2018 13:00
Juntada a petição de Manifestação
-
09/04/2018 00:53
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2018
-
09/04/2018 00:53
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 12:06
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
21/03/2018 16:34
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
19/03/2018 10:03
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
-
19/03/2018 08:41
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
16/03/2018 09:44
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
15/03/2018 16:31
Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
19/01/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 10:08
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
12/12/2017 00:34
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
-
12/12/2017 00:34
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2017 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 07:41
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
27/11/2017 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 10:53
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
02/06/2017 12:22
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
-
05/04/2017 10:52
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
05/04/2017 10:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
29/03/2017 12:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/03/2017 12:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/03/2017 12:38
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/03/2017 12:38
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
29/03/2017 12:38
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/03/2017 12:38
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
22/03/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2017 10:20
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
17/02/2017 15:13
Determinada a inclusão de dados de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 no BNDT
-
17/02/2017 15:13
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
17/02/2017 13:11
Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
17/02/2017 13:11
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
13/02/2017 00:01
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 10/02/2017 23:59:59
-
12/02/2017 00:41
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
-
12/02/2017 00:41
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2017 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 11:35
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
03/02/2017 11:01
Encerrada a conclusão
-
03/02/2017 11:00
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
26/01/2017 11:26
Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
-
07/12/2016 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 12:30
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
29/11/2016 00:10
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 28/11/2016 23:59:59
-
29/11/2016 00:10
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 28/11/2016 23:59:59
-
29/11/2016 00:10
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 28/11/2016 23:59:59
-
13/11/2016 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2016
-
13/11/2016 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2016 09:03
Homologada a liquidação
-
08/11/2016 00:44
Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
05/10/2016 13:46
Homologada a liquidação
-
04/10/2016 23:17
Conclusos os autos para decisão Geral a VICTOR PEDROTI MORAES
-
29/09/2016 00:02
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 28/09/2016 23:59:59
-
29/09/2016 00:02
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 28/09/2016 23:59:59
-
16/09/2016 01:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2016
-
16/09/2016 01:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2016 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 09:04
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
31/07/2016 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2016 00:10
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 29/07/2016 23:59:59
-
28/07/2016 09:31
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
19/07/2016 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2016
-
19/07/2016 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2016 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2016
-
19/07/2016 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2016 16:38
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
21/06/2016 16:37
Iniciada a liquidação por cálculos
-
21/06/2016 16:35
Transitado em julgado em 14/06/2016
-
21/06/2016 15:39
Recebidos os autos para prosseguir
-
24/03/2015 09:39
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
23/03/2015 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 10:40
Conclusos os autos para despacho
-
08/03/2015 01:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2015
-
08/03/2015 01:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2015 00:31
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 03/03/2015 23:59:59
-
02/03/2015 13:53
Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA - CPF: *89.***.*29-37 sem efeito suspensivo
-
02/03/2015 13:50
Conclusos os autos para decisão Geral
-
23/02/2015 05:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2015
-
23/02/2015 05:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2015 01:12
Decorrido o prazo de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 19/02/2015 23:59:59
-
20/02/2015 01:12
Decorrido o prazo de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA em 19/02/2015 23:59:59
-
20/02/2015 01:12
Decorrido o prazo de MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 19/02/2015 23:59:59
-
19/02/2015 08:51
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-07 sem efeito suspensivo
-
19/02/2015 08:48
Conclusos os autos para decisão Geral
-
19/02/2015 08:48
Conclusos os autos para decisão Geral
-
05/02/2015 20:43
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2015
-
05/02/2015 20:43
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2015 11:15
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
-
02/02/2015 11:15
Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
-
02/02/2015 11:15
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDERSON GRACIOTTI DA SILVA
-
23/01/2015 11:25
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
-
22/01/2015 18:35
Audiência instrução realizada (22/01/2015 15:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/10/2014 11:12
Audiência instrução designada (22/01/2015 15:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/10/2014 16:19
Audiência una realizada (09/10/2014 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/07/2014 17:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2014
-
10/07/2014 17:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2014 17:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2014
-
10/07/2014 17:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2014 17:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2014
-
10/07/2014 17:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2014 16:17
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
13/06/2014 16:17
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
13/06/2014 16:08
Audiência una designada (09/10/2014 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/06/2014 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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