21/05/2025 11:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 20/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b2408 proferido nos autos.

Vistos.

Examinando os autos e em conformidade à manifestação das partes, constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Retire-se de pauta.

Intimem-se as partes.

Sobreste-se o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. - TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
11/05/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
11/05/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
11/05/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO SILVA
11/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
10/05/2025 08:38

Audiência de instrução cancelada (23/06/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 09/05/2025
08/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. em 02/05/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
20/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
20/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO SILVA
20/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/04/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:42

Audiência de instrução designada (23/06/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 14:42

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/03/2025 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/03/2025 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. em 19/02/2025
17/02/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO SILVA
07/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 03/02/2025
19/12/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6f828 proferido nos autos.

Aguarde-se a resposta da empresa RAPPI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. - TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
11/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
11/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
11/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO SILVA
11/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/12/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:18

Expedido(a) ofício a(o) MARCO ANTONIO SILVA
14/11/2024 14:16

Audiência de instrução designada (20/03/2025 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 14:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 08:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2024 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA. em 05/11/2024
30/10/2024 15:29

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:26

Expedido(a) edital a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
23/10/2024 09:20

Expedido(a) edital a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
21/10/2024 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2024 07:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO SILVA em 15/10/2024
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2024 19:44

Expedido(a) mandado a(o) TSS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
06/10/2024 19:44

Expedido(a) mandado a(o) FUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.
06/10/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO SILVA
06/10/2024 19:41

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 08:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes