26/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES em 25/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 24/06/2025
09/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
06/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
06/06/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES sem efeito suspensivo
06/06/2025 07:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 05/06/2025
15/05/2025 09:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 87d52f9) para Agravo de Petição
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b9c951 proferida nos autos.

Vistos.

Pretende a parte autora a responsabilização do ente terceiro PADARIA NOVA GERAÇÃO VILA DA PENHA LTDA ao imputar a condição de sucessor trabalhista da então ré DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA., que encerrou suas atividades econômicas.

A sucessão trabalhista (de empregadores) é um instituto estatuído pelos artigos 10, 448 e 448-A da CLT e pela OJ nº 261 da SDI-1 do C.

TST, com escopo de resguardar o crédito trabalhista e não vulnerar ainda mais o trabalhador, diante da dinâmica do rearranjo do mundo do capital para fins de expansão, crescimento e competitividade.

Todavia, essencial sublinhar que, em conformidade ao Enunciado nº 59 da 2ª Jornada de Direito Comercial, que “a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica responsabilidade por sucessão prevista no art. 1.146 do CCB.” Nesse desafio de buscar solvabilidade patrimonial da execução, a deflagração da sucessão do empregador, em face do vaticinado no art. 448-A da CLT, como regra, engendra a responsabilidade do sucessor pela integralidade da dívida, salvo se restar demonstrada fraude, hipótese em que o ente jurídico sucedido responderá solidariamente, com arrimo no art. 448-A, parágrafo único da CLT e corroborado aos art. 9º da CLT e art. 942 do CCB/02. Tornaram-se comuns no mercado os entes transferirem sua unidade econômico-produtivo para outros atores socioeconômicos, por meio de mudanças de sócios, de concessões, de privatizações, de reorganizações societárias como fusões, cisões, desmembramentos).

Nessa esteira, resta essencial concluir que nessas operações o sucessor recebe não somente ativos saudáveis, insumos, clientela, fundo de comércio, marca, como também o passivo do empregador sucedido (bônus e ônus).

Diante do trespasse da atividade econômica, oportuno ponderar que o sucessor deverá responder pelo histórico da relação de trabalho (passado, presente e futuro), quando configurados requisitos: -Alteração na forma ou na roupagem jurídica do empregador, seja intraempresarial ou interempresarial) -Transferência/ modificação do comando final (mudança da titularidade diretiva, ainda que parcial) -Continuidade da relação de emprego Todavia, nota-se que a 3ª e última característica se encontra mitigada por uma visão mais contemporânea, não sendo um pressuposto fático indispensável e sine qua non, a ponto que sua ausência não tem o condão de desfigurar a consumação de uma sucessão de empregadores, à luz do princípio protetivo ao trabalhador, da primazia da realidade e conforme interpretação do art. 9º da CLT.

Diante do acervo documental colacionado e extraído de ferramentas eletrônicas, nota-se que não restam configurados os elementos fáticos acima sublinhados.

Não há comprovação robusta do aproveitamento da logística, da mão de obra, dos bens materiais e imateriais do estabelecimento empresarial de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.

Registre-se que desenvolver a atividade econômica no mesmo local onde a ré desempenhava sua atividade comercial, por si só,não tem o condão de caracterizar a sucessão trabalhista.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 15 dias (art. 878 da CLT). Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023). Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
13/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
13/05/2025 15:31

Proferida decisão
13/05/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/05/2025 09:58

Encerrada a conclusão
13/05/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee52095 proferido nos autos.

DESPACHO – PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora a fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da marcha executória.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Fica ciente a parte exequente que a eventual inércia suscitará o sobrestamento do feito, sob o código 276, à vista do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023), pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo de 1 (um) ano e persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, tempo em que o feito permanecerá sobrestado, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A da CLT c/c art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
08/05/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
08/05/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
24/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
17/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 03/02/2025
23/01/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9e5a0 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, porquanto tem se demonstrado morosa e pouco frutífera a presente execução trabalhista, intimem-se os réus a dizer se opõem-se à liberação das importâncias constritas nos autos, e posterior abatimento ao crédito exequendo, sendo certo que a eventual objeção deve estar arrimada em relevante razão, a fim de não se configurar mera recalcitrância.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Atentem-se os devedores, especialmente, para o disposto na Súmula nº 4 deste e.

Regional, dado que a cessação da contagem dos juros não ocorre com o depósito nos autos, mas com o levantamento dos valores.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se o competente alvará judicial em favor do Autor para o levantamento integral dos depósitos referenciados, com os acréscimos legais concernentes.

Havendo a indicação de dados bancários, a Secretaria do Juízo observará o disposto no art. 3º, § 5º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste e.

Regional, de modo que o referido alvará judicial seja expedido com ordem de transferência de valores.

Outrossim, sem prejuízo do prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para ciência, bem como para fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da execução.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
17/01/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
17/01/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
17/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/11/2024 17:03

Encerrada a conclusão
08/10/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/09/2024 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 10:32

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
24/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/09/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
01/09/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/06/2024 15:58

Encerrada a conclusão
24/06/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/06/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
14/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES em 06/06/2024
28/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES
27/05/2024 12:53

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 16/05/2024
09/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
07/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 13/03/2024
12/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/03/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
04/03/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
04/03/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/10/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES em 17/10/2023
03/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:27

Expedido(a) edital a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES
29/09/2023 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 12:13

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES
29/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/08/2023 09:53

Encerrada a conclusão
25/08/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/07/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
26/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/07/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/07/2023 15:53

Encerrada a conclusão
19/07/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:02

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
17/05/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 16/05/2023
12/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
11/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/05/2023 23:55

Iniciada a execução
09/05/2023 23:55

Transitado em julgado em 27/04/2023
08/05/2023 14:56

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2023 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2023 04:36

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b97f2ed) para Contrarrazões
23/02/2023 16:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. sem efeito suspensivo
18/02/2023 22:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2023 18:30

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2023 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 31/01/2023
30/01/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
30/01/2023 18:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. sem efeito suspensivo
28/01/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/01/2023 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
07/12/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
07/12/2022 08:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
01/12/2022 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/12/2022 09:52

Encerrada a conclusão
01/12/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/12/2022 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
21/11/2022 14:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
19/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 18/11/2022
18/11/2022 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/11/2022 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
04/11/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
04/11/2022 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 173,13
04/11/2022 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
30/08/2022 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 29/08/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 29/08/2022
20/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
19/08/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
19/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 05/08/2022
28/07/2022 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/06/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2022 13:55

Expedido(a) mandado a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
01/06/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2022 23:38

Encerrada a conclusão
13/05/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 12/05/2022
12/05/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
04/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/04/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/04/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2022 10:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (20/04/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2022 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/04/2022 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento Dr Alan _ Miguel Angelo)
24/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 23/11/2021
24/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 23/11/2021
13/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
12/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
09/11/2021 15:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (20/04/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA. em 28/09/2021
29/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 28/09/2021
28/09/2021 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/09/2021 20:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas)
08/09/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas e Dados para Audiência)
04/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 21:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
02/09/2021 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
02/09/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 00:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/08/2021 21:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2021 21:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/08/2021 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
17/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES em 16/08/2021
12/08/2021 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:11

Expedido(a) notificação a(o) DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO MARCONDES LTDA.
10/08/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MONSORES MARCOLINO MENDES
10/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/08/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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