30/08/2024 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 19/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 16/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 16/08/2024
16/08/2024 17:07

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
05/08/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
05/08/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
05/08/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/07/2024
05/07/2024 10:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e3ce9 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA2. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.3. CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUESRecorrido(a)(s):1. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.2. CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES3. BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.4. MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.5. CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA.6. NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.7. SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. - ME8. PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA. - ME9. BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Recurso de: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a476693 ).Satisfeito o preparo (Id. 159da3a, 5c84d88, 452e597 e 0664da7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 1022, inciso II.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual.Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Isonomia Salarial.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 383.- violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 37; artigo 93; artigo 173, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que alguns são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, outros são inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. ).Satisfeito o preparo (Id. 159da3a, 5c84d88, 77f6ce2 , 7fcd8ca , a6393a2 e b4cf415).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 114; artigo 202, §2º, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.No tocante ao dissenso pretoriano mencionado, cabe lembrar que a competência da Justiça do Trabalho consiste em matéria constitucional orgânica.

Nesse aspecto, inócuos os arestos transcritos pela recorrente, uma vez que o artigo 896 da CLT não admite a interposição de recurso de revista com fundamento em divergência jurisprudencial acerca de dispositivos constitucionais.Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual.Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de EmpregoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 467.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, consoante fundamentação estampada no acórdão.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 6eaf5df ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 492.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e DecadênciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202, inciso VI; Código de Processo Civil, artigo 1025.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/IsonomiaRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou ResultadosRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complementação de Benefício PrevidenciárioResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 202, caput; artigo 202, §3º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º; Código Civil, artigo 129; artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 374, inciso III.- divergência jurisprudencial .- violação da Lei Complementar n.º 108/2001, artigo 6º , caput. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /palz/2537/2554/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
15/03/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 19:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 13/03/2024
13/03/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 12:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:30

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
29/02/2024 10:30

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
29/02/2024 10:30

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
29/02/2024 10:30

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
29/02/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES - CPF: *05.***.*02-29
29/02/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
27/02/2024 11:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/02/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 AJUSTE TÉCNICO ()
20/02/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/02/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
19/02/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES - CPF: *05.***.*02-29
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 AJUSTE TÉCNICO ()
22/01/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/01/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/01/2024 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES - CPF: *05.***.*02-29
11/01/2024 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:55

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 EM MESA VAC ()
17/11/2023 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 02/10/2023
02/10/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:14

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
22/09/2023 09:14

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
22/09/2023 09:14

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
22/09/2023 09:14

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
22/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
22/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
22/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
22/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
21/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/05/2023 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 24/04/2023
24/04/2023 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2023 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2023 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
10/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
10/04/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/04/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
10/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
10/04/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
10/04/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
10/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
27/03/2023 07:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
24/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2023
22/02/2023 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:57

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 09:00 EM MESA MGCVP ()
07/02/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2022 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES em 26/08/2022
25/08/2022 21:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Furnas com manifestações sobre ED)
25/08/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o ED do Reclamante)
24/08/2022 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
16/08/2022 23:08

Proferida decisão
16/08/2022 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES em 05/08/2022
01/08/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
01/08/2022 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/07/2022 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/07/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 15:31

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES - CPF: *05.***.*02-29 e provido em parte
21/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
21/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES
21/07/2022 10:56

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
21/07/2022 10:56

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA
21/07/2022 10:56

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
21/07/2022 10:56

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
21/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
21/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
28/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:42

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
31/05/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2021 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2021 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/09/2021 15:42

Retirado de pauta o processo
31/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:00 VIRTUAL ()
19/07/2021 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2021 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
12/04/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2021 10:31

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2021 10:31

Determinada a requisição de informações
09/04/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
03/08/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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