TRT1 - 0100012-06.2021.5.01.0431
1ª instância - Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 15:25 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            30/08/2025 00:13 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025 
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                                            30/08/2025 00:13 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 29/08/2025 
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                                            20/08/2025 06:28 Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025 
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                                            20/08/2025 06:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025 
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                                            20/08/2025 06:28 Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025 
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                                            20/08/2025 06:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025 
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                                            19/08/2025 11:19 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c306d7f proferida nos autos.
 
 Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.
 
 Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o agravo de petição interposto pelo(a) reclamado(a) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA e L D NEVES LTDA ID. 57afabf, em 13/08/2025, promovida a intimação em 31/07/2025, subscrito por patrono regularmente habilitado nos autos ID. 000c06b e ID. efb54ee, encontra-se dentro do prazo legal.
 
 Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, dou seguimento ao recurso.
 
 Ao(s) agravado(s).
 
 Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.
 
 TRT.
 
 CABO FRIO/RJ, 14 de agosto de 2025.
 
 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIME MARQUES DA CRUZ
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                                            14/08/2025 16:14 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            14/08/2025 16:14 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            14/08/2025 16:13 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA sem efeito suspensivo 
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                                            14/08/2025 08:21 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            14/08/2025 00:29 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:29 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 13:06 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            30/07/2025 07:47 Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 07:47 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025 
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                                            30/07/2025 07:47 Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 07:47 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025 
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                                            30/07/2025 07:47 Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 07:47 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025 
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                                            29/07/2025 16:41 Expedido(a) intimação a(o) L D NEVES LTDA 
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                                            29/07/2025 16:41 Expedido(a) intimação a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA 
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                                            29/07/2025 16:41 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            29/07/2025 16:41 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            29/07/2025 16:40 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            10/07/2025 10:46 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            09/07/2025 16:21 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            09/07/2025 11:53 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            08/07/2025 16:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2025 17:38 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            26/06/2025 08:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            25/06/2025 16:12 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            25/06/2025 16:07 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            20/05/2025 08:13 Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA 
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                                            16/05/2025 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2025 13:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE 
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                                            16/05/2025 00:01 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025 
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                                            10/03/2025 15:32 Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            18/02/2025 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 08:31 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            17/02/2025 18:14 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            17/02/2025 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 09:33 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            11/02/2025 10:08 Iniciada a execução 
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                                            11/02/2025 03:22 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 
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                                            11/02/2025 03:22 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 10/02/2025 
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                                            28/01/2025 00:07 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 
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                                            23/01/2025 04:31 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            23/01/2025 04:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025 
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                                            23/01/2025 04:31 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            23/01/2025 04:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025 
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                                            23/01/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b442f1 proferida nos autos. HOMOLOGO os cálculos consolidados nas atualizações promovidas pela contadoria do Juízo, para fixar a condenação em R$ 10.023,17, que se referem às verbas salariais atualizadas, R$ 501,16 referente a 5% de honorários, ambos atualizados até o mês janeiro de 2025, INSS R$ 659,88. Intimem-se as partes para ciência da homologação, transcorrido o prazo do art. 879, § 2º da CLT, sem manifestações, expeça-se certidão de crédito.
 
 CABO FRIO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
 
 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIME MARQUES DA CRUZ
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                                            22/01/2025 09:55 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            22/01/2025 09:55 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            22/01/2025 09:54 Homologada a liquidação 
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                                            21/01/2025 15:03 Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            14/01/2025 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2025 12:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            11/01/2025 23:02 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            12/12/2024 02:52 Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:52 Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c6fef proferido nos autos.
 
 Notifique-se o reclamante para que junte seus cálculos no formato PJC para que fiquem nos arquivos da vara e possam ser manipulados por esta contadoria. CABO FRIO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
 
 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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                                            11/12/2024 08:10 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            11/12/2024 08:10 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            11/12/2024 08:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2024 12:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            28/11/2024 00:11 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 27/11/2024 
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                                            07/11/2024 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024 
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                                            07/11/2024 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024 
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                                            06/11/2024 16:22 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            06/11/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 08:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            03/11/2024 10:09 Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação 
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                                            31/10/2024 10:37 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            16/10/2024 02:35 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024 
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                                            16/10/2024 02:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024 
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                                            15/10/2024 15:05 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            01/10/2024 08:24 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            27/09/2024 03:53 Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024 
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                                            27/09/2024 03:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024 
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                                            26/09/2024 16:21 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            26/09/2024 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2024 14:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            25/09/2024 11:07 Iniciada a liquidação 
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                                            25/09/2024 11:07 Transitado em julgado em 09/09/2024 
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                                            24/09/2024 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2024 09:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            24/09/2024 00:18 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 23/09/2024 
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                                            23/09/2024 18:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/09/2024 04:11 Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 04:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024 
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                                            13/09/2024 04:11 Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 04:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 14:53 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            12/09/2024 14:53 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            11/09/2024 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 09:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            11/09/2024 09:10 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            22/09/2023 12:00 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            21/09/2023 15:23 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            12/09/2023 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023 
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                                            12/09/2023 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/09/2023 19:34 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            08/09/2023 19:33 Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JAIME MARQUES DA CRUZ sem efeito suspensivo 
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                                            08/09/2023 10:11 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            04/09/2023 16:42 Juntada a petição de Recurso Adesivo 
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                                            04/09/2023 16:30 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            02/09/2023 01:38 Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023 
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                                            02/09/2023 01:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/09/2023 15:14 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            01/09/2023 15:13 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo 
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                                            01/09/2023 08:50 Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 320,00) 
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                                            01/09/2023 08:37 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            30/08/2023 00:10 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 29/08/2023 
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                                            29/08/2023 15:37 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            29/08/2023 15:35 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            17/08/2023 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023 
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                                            17/08/2023 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/08/2023 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023 
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                                            17/08/2023 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/08/2023 11:04 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            16/08/2023 11:04 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            16/08/2023 11:03 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00 
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                                            16/08/2023 11:03 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            16/08/2023 11:03 Concedida a assistência judiciária gratuita a JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            02/06/2023 09:04 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/06/2023 16:03 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            01/06/2023 16:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/06/2023 16:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA 
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                                            01/06/2023 16:01 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            01/06/2023 14:41 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA 
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                                            01/06/2023 14:30 Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/06/2023 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            31/05/2023 10:21 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            27/03/2023 15:25 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            27/02/2023 14:43 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            27/02/2023 14:20 Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            27/02/2023 14:19 Audiência de instrução cancelada (01/06/2023 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            25/06/2022 00:21 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2022 
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                                            25/06/2022 00:21 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 24/06/2022 
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                                            15/06/2022 02:12 Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022 
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                                            15/06/2022 02:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2022 02:12 Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022 
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                                            15/06/2022 02:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/06/2022 21:23 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            13/06/2022 21:23 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            13/06/2022 21:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2022 21:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA 
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                                            12/06/2022 20:55 Audiência de instrução designada (01/06/2023 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            12/06/2022 20:55 Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2022 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            22/11/2021 08:38 Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            22/11/2021 08:37 Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2022 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            17/11/2021 12:00 Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio) 
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                                            16/04/2021 00:02 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 15/04/2021 
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                                            07/04/2021 00:02 Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 
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                                            25/03/2021 02:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2021 12:21 Juntada a petição de Manifestação (Veiculos) 
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                                            18/03/2021 14:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL 
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                                            17/03/2021 08:59 Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a defesa e documentos) 
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                                            17/03/2021 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021 
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                                            17/03/2021 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/03/2021 15:36 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            12/03/2021 00:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2021 16:52 Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO) 
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                                            02/03/2021 10:05 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            01/03/2021 15:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL 
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                                            01/03/2021 12:12 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Endicon) 
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                                            03/02/2021 09:38 Juntada a petição de Manifestação (proposta acordo) 
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                                            29/01/2021 00:36 Decorrido o prazo de JAIME MARQUES DA CRUZ em 28/01/2021 
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                                            26/01/2021 10:12 Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA 
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                                            25/01/2021 15:34 Juntada a petição de Manifestação (proposta para negociação) 
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                                            18/01/2021 15:29 Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021 
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                                            18/01/2021 15:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/01/2021 12:45 Expedido(a) intimação a(o) JAIME MARQUES DA CRUZ 
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                                            14/01/2021 12:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2021 10:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL 
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                                            13/01/2021 21:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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