23/03/2025 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 22:27

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 05:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA LEITE em 21/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA LEITE
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 15:46

Encerrada a conclusão
05/08/2024 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 23:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5f846b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. PAULO DA SILVA LEITE2. RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA.Visto etc.Inicialmente, pleiteia a Recorrente, por meio da petição de id. c882953 o sobrestamento do feito, por ter sido deferida, em 16/03/2023, nova prorrogação do stay period por 90 dias.Indefiro o requerimento, na medida em que o prazo em questão há muito já se esgotou.

Ademais, o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.Passo, assim, à análise de admissibilidade do recurso interposto.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2023 - Id. 42929b2 ; recurso interposto em 30/11/2023 - Id. 177902d).Regular a representação processual (Id. 945b08a / 6a30abb ).Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, entendendo que a Recuperação Judicial a exime de tal obrigação.Nesse passo, nos termos do despacho de Id.b30578c, a recorrente foi expressamente intimada para comprovar a efetiva garantia do Juízo, pelo que tão somente informou que ainda encontra-se em recuperação judicial, ratificando os termos do recurso de revista ora interposto.Ocorre que o art. 884 da CLT não faz distinção acerca da condição da executada para a exigibilidade da garantia do juízo.

Ademais, cumpre registrar, que a prerrogativa conferida pelo artigo 899, §10 da CLT se aplica somente à fase de conhecimento e não à fase de execução, conforme constou na vasta jurisprudêcia da c.

Corte, constante no despacho mencionado.Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/06/2024 12:13

Encerrada a conclusão
08/05/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/05/2024 13:54

Encerrada a conclusão
02/05/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/05/2024 15:40

Encerrada a conclusão
15/01/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA LEITE em 01/12/2023
30/11/2023 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
17/11/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA LEITE
17/11/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2023 21:37

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/10/2023 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 23:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/10/2023 16:22

Distribuído por dependência
15/02/2023 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2023 01:58

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2022 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA LEITE em 19/09/2022
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2022
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
05/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA LEITE
05/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
09/08/2022 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada)
29/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2022 10:39

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2022 19:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA LEITE em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022
28/06/2022 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamada)
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
20/06/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA LEITE
07/06/2022 13:24

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
18/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2022
14/05/2022 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:27

Incluído em pauta o processo para 01/06/2022 13:30 01º-06-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 13:30 ()
05/05/2022 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2022 05:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/05/2022 12:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/05/2022 11:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/05/2022 10:02

Declarada a incompetência
29/04/2022 23:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100031-90.2017.5.01.0224

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Vanderson da Silva Jose

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/01/2017 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0100702-08.2022.5.01.0461

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Pamplona Barcelos Nahid

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/12/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0100702-08.2022.5.01.0461

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Emmerson Ornelas Forganes

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0011078-54.2013.5.01.0075

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Diego da Silva Brito

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/09/2013 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0100425-41.2017.5.01.0081

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Wagner dos Santos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 28/03/2017 23:08

Exibir Processo