TRT1 - 0010368-39.2013.5.01.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 13:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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10/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
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26/11/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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25/11/2024 13:50
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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28/08/2024 15:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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28/08/2024 14:57
Encerrada a conclusão
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28/08/2024 14:51
Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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28/08/2024 14:51
Encerrada a conclusão
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10/07/2024 12:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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10/07/2024 10:30
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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09/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024
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09/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 08/07/2024
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09/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 08/07/2024
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05/07/2024 09:53
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2024 18:58
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2024 12:14
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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26/06/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
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26/06/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
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26/06/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
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26/06/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
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26/06/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010368-39.2013.5.01.0041 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSAAGRAVADO: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Id aaa59bb - Acórdão: "..... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito os acolher parcialmente para sanar equívoco material na fundamentação do acórdão, bem como para, prestando esclarecimentos, aperfeiçoar a prestação jurisdicional,nos estritos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, § 2º do NCPC." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ANDREA DE BARROS PIMENTELDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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25/06/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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25/06/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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25/06/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
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25/06/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
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18/06/2024 14:20
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98
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29/05/2024 16:09
Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 EM MESA ()
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30/04/2024 12:16
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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09/04/2024 10:20
Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EM MESA ()
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25/03/2024 15:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/03/2024 14:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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20/03/2024 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024
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20/03/2024 00:06
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 19/03/2024
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14/03/2024 16:24
Juntada a petição de Contraminuta
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12/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
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12/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
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12/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
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12/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
-
12/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
-
12/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
-
12/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
-
12/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
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11/03/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
11/03/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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11/03/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
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11/03/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
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11/03/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 17:06
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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05/03/2024 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
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05/03/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 04/03/2024
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05/03/2024 00:04
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 04/03/2024
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29/02/2024 15:14
Juntada a petição de Recurso de Revista
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27/02/2024 16:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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27/02/2024 13:45
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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21/02/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
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21/02/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
-
21/02/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
-
21/02/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
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21/02/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
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21/02/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
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21/02/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
-
21/02/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
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20/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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20/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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20/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
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20/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
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20/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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08/02/2024 13:42
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA - CPF: *28.***.*48-00 e provido
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19/01/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
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18/01/2024 12:17
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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18/01/2024 12:17
Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 ACCD ()
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25/10/2023 09:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/10/2023 09:26
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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24/10/2023 11:56
Retirado de pauta o processo
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29/09/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
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28/09/2023 15:51
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2023 15:51
Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 ACCD ()
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08/09/2023 12:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/09/2023 11:54
Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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03/08/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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29/07/2023 14:18
Determinada a requisição de informações
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21/07/2023 20:48
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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20/07/2023 15:11
Distribuído por dependência
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24/10/2022 13:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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20/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
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20/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 19/10/2022
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20/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 19/10/2022
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20/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 19/10/2022
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11/10/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
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11/10/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
-
11/10/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
-
11/10/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
-
11/10/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2022 10:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
-
10/10/2022 10:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
10/10/2022 10:57
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
10/10/2022 10:57
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
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05/10/2022 23:07
Proferida decisão
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05/10/2022 23:07
Provido por decisão monocrática o recurso de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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05/10/2022 22:51
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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21/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2022
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21/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 20/09/2022
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21/09/2022 00:04
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 20/09/2022
-
21/09/2022 00:04
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 20/09/2022
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20/09/2022 22:56
Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre os embargos do réu)
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13/09/2022 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
-
12/09/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
12/09/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
-
12/09/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
05/09/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 16:54
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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02/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2022
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02/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 01/09/2022
-
02/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 01/09/2022
-
02/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 01/09/2022
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29/08/2022 16:26
Juntada a petição de Embargos de Declaração (EDs Ogmo)
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20/08/2022 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
-
20/08/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
-
20/08/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
-
20/08/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
-
20/08/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
-
19/08/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
-
19/08/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
19/08/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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11/08/2022 15:15
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA - CPF: *28.***.*48-00 e provido
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26/07/2022 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
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25/07/2022 11:32
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2022 11:32
Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
-
18/04/2022 23:45
Recebidos os autos para incluir em pauta
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18/04/2022 23:44
Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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18/04/2022 14:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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18/04/2022 11:35
Retirado de pauta o processo
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04/04/2022 17:41
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ogmo)
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25/03/2022 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2022
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24/03/2022 12:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 12:55
Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 11:00 ACCD ()
-
17/03/2022 18:26
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/03/2022 18:09
Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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13/01/2022 14:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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07/12/2021 10:09
Distribuído por dependência
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04/05/2021 10:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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04/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2021
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04/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 03/05/2021
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04/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 03/05/2021
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04/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 03/05/2021
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21/04/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
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21/04/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
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21/04/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
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21/04/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
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21/04/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2021 10:33
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
20/04/2021 10:33
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA
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20/04/2021 10:33
Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA
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20/04/2021 10:33
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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14/04/2021 09:00
Conhecido o recurso de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98 e provido em parte
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25/03/2021 16:41
Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 01:00 Telepresencial ()
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26/08/2020 07:33
Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
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05/08/2020 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
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04/08/2020 12:31
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 12:30
Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 11:00 3ª turma I ()
-
24/06/2020 11:32
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
24/06/2020 10:59
Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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07/06/2020 12:32
Distribuído por dependência
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07/08/2018 11:58
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
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28/03/2018 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2018 23:59:59
-
13/03/2018 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
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13/03/2018 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2017 09:19
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
-
11/12/2017 17:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
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31/01/2017 00:04
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 30/01/2017 23:59:59
-
31/01/2017 00:04
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 30/01/2017 23:59:59
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31/01/2017 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2017 23:59:59
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31/01/2017 00:01
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 30/01/2017 23:59:59
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19/12/2016 00:08
Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2016
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19/12/2016 00:08
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2016 12:50
Acolhidos os Embargos de Declaração de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98
-
28/11/2016 09:39
Incluído o processo em pauta (05/12/2016, 14:00:00, Mesa)
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08/11/2016 14:25
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/11/2016 12:45
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
15/10/2016 00:06
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 14/10/2016 23:59:59
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15/10/2016 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2016 23:59:59
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15/10/2016 00:06
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 14/10/2016 23:59:59
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15/10/2016 00:06
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 14/10/2016 23:59:59
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06/10/2016 00:12
Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/10/2016
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06/10/2016 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2016 09:50
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
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09/09/2016 15:40
Incluído o processo em pauta (19/09/2016, 15:00:00, EM MESA)
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29/08/2016 11:40
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/08/2016 11:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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28/07/2016 00:04
Decorrido o prazo de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA em 27/07/2016 23:59:59
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28/07/2016 00:04
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA em 27/07/2016 23:59:59
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28/07/2016 00:04
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 27/07/2016 23:59:59
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28/07/2016 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2016 23:59:59
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19/07/2016 00:06
Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/07/2016
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19/07/2016 00:06
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2016 12:33
Conhecido o recurso de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98 e provido em parte
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15/07/2016 12:33
Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
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15/07/2016 12:33
Conhecido o recurso de JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*57-15 e não provido
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15/07/2016 12:33
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MARQUES BARBOSA - CPF: *28.***.*48-00 e não provido
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05/07/2016 00:04
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2016
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04/07/2016 12:15
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2016 12:15
Incluído o processo em pauta (13/07/2016, 15:00:00, 3ª TURMA)
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15/06/2016 14:09
Recebidos os autos para incluir em pauta
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15/06/2016 12:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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06/06/2016 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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