22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
24/06/2025 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 00:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/03/2025 13:30

Distribuído por dependência/prevenção
18/06/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 13/06/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA em 21/05/2024
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
08/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
08/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA
03/05/2024 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
25/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
23/02/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/12/2023 11:03

Distribuído por dependência
20/06/2022 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2022 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2022 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA em 10/02/2022
10/02/2022 20:26

Juntada a petição de Contraminuta (MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA_AgInst_CONTRAMINUTA_RRev_CONTRARRAZÕES)
15/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA
02/12/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 19:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 12/11/2021
12/11/2021 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/10/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
24/09/2021 19:11

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE PORTO REAL
25/08/2021 18:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 14/04/2021
13/04/2021 11:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MPR)
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA em 17/03/2021
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:31

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
04/03/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
04/03/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA
02/03/2021 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
02/03/2021 14:58

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *28.***.*21-09 e provido em parte
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 13:34

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
22/01/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
26/11/2020 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2020 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/11/2020 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo