01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100817-39.2019.5.01.0039 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDARECORRIDO: LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para revogar o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça em favor do reclamante; DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (1) o pagamento de diferenças de adicional noturno de 20% sobre as horas em prorrogação (05h às 07h), conforme Súmula 60, II, do TST, até 10/11/2017 e considerando a jornada fixada na exordial, devendo a média física das diferenças de adicional noturno deve integrar a base salarial do autor, sendo devidos os seus reflexos sobre o repouso semanal, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, devendo ser observado o disposto na OJ 394 da SDI 1/TST; (2) para condenar a reclamada ao pagamento da hora extra decorrente da supressão do intervalo da Lei 3.999/61 (10 minutos para cada 90 minutos laborados, considerando uma jornada de 12 horas), sendo que para o período anterior à vigência da Lei 13.467/2017 deve ser deferido como extra a totalidade do intervalo suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, descanso semanal remunerado, nas férias com 1/3, décimo terceiro e FGTS com indenização de 40%, sendo que para o interregno posterior deve ser descontado o tempo que fora confessado como usufruído (7,5 minutos por plantão) e considerada sua natureza indenizatória; (3) para determinara aplicação dos juros de mora equivalentes à TR na fase pré-judicial, conforme art. 39, §1°, da Lei 8177/91 e DAR PROVIMENTO a ambos os recursos para majorar os honorários advocatícios devidos por ambas as partes de 5% para 10%, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Fixo a natureza salarial das parcelas acrescidas à condenação, salvo reflexos sobre FGTS e aviso prévio, bem como horas extras decorrente do intervalo da Lei 3.999/61, quanto ao período posterior à vigência da Lei 13.467/2017.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/03/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 19/03/2024
19/03/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
05/03/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
05/03/2024 20:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA sem efeito suspensivo
05/03/2024 20:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
05/03/2024 12:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
05/03/2024 12:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e225daf) para Recurso Ordinário
05/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 04/03/2024
04/03/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
19/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
19/02/2024 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
19/02/2024 16:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
09/02/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/02/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
06/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/02/2024 15:38

Encerrada a conclusão
05/02/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/01/2024 23:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
25/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/01/2024 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
24/12/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
24/12/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
24/12/2023 09:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2023 09:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
01/12/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/11/2023 23:44

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2023 12:59

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 19:47

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 23:09

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:27

Audiência de instrução designada (23/11/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 15:27

Audiência de instrução realizada (02/08/2023 12:25 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2023 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2023 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2023 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:07

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL PAREDES NUNES FERREIRA
31/03/2023 11:07

Expedido(a) mandado a(o) PAULO MACEDO SANCHES
31/03/2023 11:07

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA MATHIAS SANCHES
31/03/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
31/03/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
29/03/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
28/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
28/03/2023 15:18

Audiência de instrução designada (02/08/2023 12:25 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 15:18

Audiência de instrução realizada (28/03/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2023 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2023 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2023 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2023 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE VALLE DE SOUZA
06/02/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL PAREDES NUNES FERREIRA
06/02/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) PAULO MACEDO SANCHES
06/02/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA MATHIAS SANCHES
06/02/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
06/02/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
03/02/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
03/02/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
03/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/01/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 17:21

Audiência de instrução designada (28/03/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 17:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/03/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 21/10/2022
21/10/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
11/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/10/2022 11:12

Encerrada a conclusão
10/10/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/10/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Junta prova emprestada e jurisprudência)
02/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 01/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA em 01/09/2022
25/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
23/08/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
23/08/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/08/2022 16:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 22:56

Audiência de instrução realizada (28/07/2022 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de intimação das testemunhas)
23/05/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
23/05/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
04/11/2021 15:24

Audiência de instrução designada (28/07/2022 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/11/2021 08:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
23/10/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
22/10/2021 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
22/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/10/2021 12:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/10/2021 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de intimação da Ré)
08/07/2021 13:19

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/07/2021 00:49

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:49

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA em 07/07/2021
30/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
29/06/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
29/06/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/06/2021 11:19

Audiência de instrução cancelada (19/08/2021 13:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor pela manutenção da audiência)
28/06/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Reclamada)
19/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
18/06/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
18/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/09/2020 11:59

Audiência de instrução designada (19/08/2021 13:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:26

Audiência de instrução cancelada (06/10/2020 13:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2020 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/09/2020 19:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
31/08/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (pet. dados das testemunhas do Autor )
26/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
24/08/2020 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
06/05/2020 13:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MACEDO SANCHES
05/05/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MATHIAS SANCHES
05/05/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
05/05/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO PEREIRA
04/05/2020 12:16

Audiência de instrução designada (06/10/2020 13:05:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 15:40

Audiência de instrução cancelada (14/05/2020 13:00:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2020 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
17/03/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição anexa em PDFA)
06/03/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/01/2020 16:03

Audiência de instrução designada (14/05/2020 13:00:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 15:52

Audiência una realizada (22/01/2020 11:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2020 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/12/2019 12:47

Juntada a petição de Manifestação (juntada de intimação de testemunhas )
14/08/2019 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/07/2019 10:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
26/07/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (pet. juntada de documentos)
26/07/2019 15:35

Audiência una designada (22/01/2020 11:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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